Reintegração / Manutenção de Posse 0000378-54.2015.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2015

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA

Partes do Processo

HELIO DE ALMEIDA BRITO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

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Central de Ajuda

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

FUNAI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(72)

HELIO DE ALMEIDA BRITO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

FUNAI

Terceiro

COMUNIDADE TUPINAMBA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

Reu

COMUNIDADE TUPINAMBA

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/03/2022, 15:59

Decorrido prazo de HELIO DE ALMEIDA BRITO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:13

Decorrido prazo de COMUNIDADE TUPINAMBA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:13

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 11:11

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000378-54.2015.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: HELIO DE ALMEIDA BRITO e outros POLO PASSIVO: COMUNIDADE TUPINAMBA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMUNIDADE TUPINAMBA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:56

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 13:56

Juntada de volume

03/08/2021, 13:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 13:47

Todas as movimentações(56)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/03/2022, 15:59

Decorrido prazo de HELIO DE ALMEIDA BRITO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:13

Decorrido prazo de COMUNIDADE TUPINAMBA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:13

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 11:11

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo C

•27/11/2025, 14:13

Decisão

•02/10/2025, 17:53

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/08/2021, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000378-54.2015.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: HELIO DE ALMEIDA BRITO e outros POLO PASSIVO: COMUNIDADE TUPINAMBA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMUNIDADE TUPINAMBA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:56

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 13:56

Juntada de volume

03/08/2021, 13:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2021, 13:47

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA DIGITALIZAR E FUTURA MIGRAÇÃO PJE

06/11/2020, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2018, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

04/06/2018, 17:54

CARGA: RETIRADOS MPF

18/05/2018, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/04/2018, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

26/04/2018, 18:14

CARGA: RETIRADOS AGU

20/04/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/04/2018, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 14:56

CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2018, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNAI/PSF

09/04/2018, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 05/04/2018

06/04/2018, 13:39

REPLICA APRESENTADA

16/02/2018, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2017, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2017, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2017, 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2017, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

03/02/2017, 16:23

CARGA: RETIRADOS MPF

27/01/2017, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/01/2017, 17:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/01/2017, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO EDJF-1 DE 23/11/2016

24/11/2016, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/11/2016, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/11/2016, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2016, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2016, 18:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

28/03/2016, 15:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA FUNAI

11/03/2016, 13:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/12/2015, 17:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/11/2015, 16:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/11/2015, 16:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/04/2015, 14:23

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

07/04/2015, 14:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/04/2015, 14:47

CITACAO: ORDENADA

07/04/2015, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2015, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2015, 14:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/03/2015, 07:47

INICIAL AUTUADA

19/03/2015, 07:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2015, 12:06