Execução Fiscal 0047373-47.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCELO BORGES DE ARAUJO

CPF

Reu

AB-MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:01

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 16:49

Juntada de Certidão

12/01/2024, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 18:57

Conclusos para julgamento

21/10/2023, 16:28

Processo Desarquivado

21/10/2023, 16:28

Juntada de manifestação

31/08/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:50

Arquivado Provisoramente

07/02/2022, 17:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:35

Decorrido prazo de AB-MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:22

Decorrido prazo de MARCELO BORGES DE ARAUJO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:34

Todas as movimentações(72)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:01

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 16:49

Juntada de Certidão

12/01/2024, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 18:57

Despacho

•07/02/2022, 17:50

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/11/2023, 18:57

Conclusos para julgamento

21/10/2023, 16:28

Processo Desarquivado

21/10/2023, 16:28

Juntada de manifestação

31/08/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:50

Arquivado Provisoramente

07/02/2022, 17:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:35

Decorrido prazo de AB-MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:22

Decorrido prazo de MARCELO BORGES DE ARAUJO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047373-47.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO BORGES DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO BORGES DE ARAUJO AB-MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047373-47.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO BORGES DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO BORGES DE ARAUJO AB-MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 14:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/07/2021, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2016, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2016, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2016, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2016, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2016, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2016, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2016, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2015, 16:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/04/2015, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/06/2014, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2014, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2014, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2014, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2014, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/08/2012, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2012, 12:50

PROCESSO DIGITALIZADO

01/08/2012, 13:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/08/2012, 13:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

23/07/2012, 14:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/07/2012, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA 21ª VARA DO TRABALHO

26/06/2012, 14:59

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/06/2012, 14:56

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - JUSTIÇA DO TRABALHO

01/08/2005, 17:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LEF

05/03/2002, 10:43

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

05/03/2002, 10:41

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/03/2002, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2002, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2001, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2001, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2001, 13:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3A.)

17/07/2001, 16:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/06/2001, 19:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/06/2001, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2001, 16:26

REMETIDOS CONTADORIA

29/05/2001, 12:38

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

25/05/2001, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2001, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2001, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/04/2001, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2001, 11:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/02/2001, 16:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/01/2001, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2001, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2001, 15:11

INICIAL AUTUADA

11/01/2001, 09:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 08:27

Despacho

•20/07/2016, 13:11

Despacho

•31/05/2016, 17:10

Despacho

•05/04/2014, 00:53