Execução Fiscal 0003392-56.1996.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO EDISON COELHO FROTA

CPF

Reu

JOSE EDVAR COELHO FROTA

CPF

Reu

RECOL REVENDEDORA DE BEBIDAS COELHO LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO FROTA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/03/2026, 10:55

Juntada de certidão

11/03/2026, 10:53

Juntada de Certidão

11/03/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:34

Juntada de certidão

11/03/2026, 10:19

Juntada de Certidão

31/10/2025, 08:18

Juntada de Certidão

29/03/2025, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/11/2024, 16:26

Juntada de documento comprobatório

22/03/2024, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 14:38

Conclusos para despacho

24/01/2024, 11:26

Juntada de Certidão

24/01/2024, 11:26

Juntada de documentos diversos

24/01/2024, 11:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:30

Todas as movimentações(355)

Conclusos para despacho

11/03/2026, 10:55

Juntada de certidão

11/03/2026, 10:53

Juntada de Certidão

11/03/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:34

Juntada de certidão

11/03/2026, 10:19

Documentos

Despacho

•13/03/2024, 14:38

Sentença Tipo B

•04/12/2023, 16:38

Juntada de Certidão

31/10/2025, 08:18

Juntada de Certidão

29/03/2025, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/11/2024, 16:26

Juntada de documento comprobatório

22/03/2024, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 14:38

Conclusos para despacho

24/01/2024, 11:26

Juntada de Certidão

24/01/2024, 11:26

Juntada de documentos diversos

24/01/2024, 11:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 16:38

Juntada de Certidão

04/12/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 16:38

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 09:51

Processo Desarquivado

30/11/2023, 09:49

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 07:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 10:09

Arquivado Provisoramente

21/11/2022, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2022, 15:17

Juntada de Certidão

07/11/2022, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 15:17

Declarada decadência ou prescrição

07/11/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 14:45

Juntada de manifestação

24/10/2022, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 10:34

Conclusos para despacho

05/09/2022, 13:35

Processo Desarquivado

05/09/2022, 11:18

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FROTA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:25

Decorrido prazo de FRANCISCO EDISON COELHO FROTA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:25

Decorrido prazo de RECOL REVENDEDORA DE BEBIDAS COELHO LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:25

Decorrido prazo de JOSE EDVAR COELHO FROTA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:25

Arquivado Provisoramente

10/08/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 10:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:30

Juntada de manifestação

04/08/2021, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003392-56.1996.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO EDISON COELHO FROTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EDVAR COELHO FROTA FRANCISCO EDISON COELHO FROTA MARIA DO SOCORRO FROTA RECOL REVENDEDORA DE BEBIDAS COELHO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003392-56.1996.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO EDISON COELHO FROTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EDVAR COELHO FROTA FRANCISCO EDISON COELHO FROTA MARIA DO SOCORRO FROTA RECOL REVENDEDORA DE BEBIDAS COELHO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003392-56.1996.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO EDISON COELHO FROTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EDVAR COELHO FROTA FRANCISCO EDISON COELHO FROTA MARIA DO SOCORRO FROTA RECOL REVENDEDORA DE BEBIDAS COELHO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003392-56.1996.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO EDISON COELHO FROTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EDVAR COELHO FROTA FRANCISCO EDISON COELHO FROTA MARIA DO SOCORRO FROTA RECOL REVENDEDORA DE BEBIDAS COELHO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:01

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 11:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 13:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2017, 15:50

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - PROVISÓRIO

29/08/2017, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2017, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2016, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2016, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2016, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 17:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - VISTAS AO EXEQUENTE

15/02/2016, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2016, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/12/2015, 13:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/10/2015, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/08/2015, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/07/2015, 14:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACEN

05/06/2015, 16:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA INCLUÍDA

04/05/2015, 09:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/04/2015, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2015, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 17:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/03/2015, 11:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/10/2014, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2014, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 09:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2014, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2014, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2014, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2014, 07:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

17/07/2014, 15:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/06/2014, 11:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/06/2014, 11:11

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2014, 09:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIAÇÃO, REGISTRO

11/04/2014, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2014, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2014, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/12/2013, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/12/2013, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 19:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

14/11/2013, 19:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/10/2013, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/10/2013, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/05/2013, 08:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2013, 17:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/04/2013, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2013, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2013, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2013, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2013, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2013, 14:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2013, 14:36

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/11/2012, 17:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3649

31/08/2012, 19:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/08/2012, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2012, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2012, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2012, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2012, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

03/07/2012, 11:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/06/2012, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/05/2012, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/05/2012, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/05/2012, 10:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/05/2012, 10:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/04/2012, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2012, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2012, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 08:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2012, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2012, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2012, 00:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/04/2012, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2012, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2012, 11:18

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

08/03/2012, 15:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1008

08/03/2012, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2012, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2012, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2011, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2011, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2011, 11:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2011, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2011, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2011, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2011, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 59/2011

02/06/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 59/2011

02/06/2011, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2011, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2011, 09:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2011, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2011, 14:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/02/2011, 14:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFÍCIO DE FLS. 175

28/01/2011, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2011, 15:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

16/12/2010, 08:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/12/2010, 11:01

OFICIO EXPEDIDO - OF 469 E470

26/10/2010, 16:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/07/2010, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2010, 07:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2010, 09:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2010, 09:51

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/05/2010, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2010, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2010, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2010, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2010, 10:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/03/2010, 10:44

OFICIO EXPEDIDO

01/03/2010, 11:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/02/2010, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2010, 15:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/11/2009, 11:56

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS Nº 415,416/2009

21/10/2009, 14:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/08/2009, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2009, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2009, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2009, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2009, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2009, 09:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2009, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE.

18/06/2009, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2009, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2009, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2009, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 08:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

08/01/2009, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIAS DE DEPÓSITO CEF

07/01/2009, 12:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

19/12/2008, 13:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2008, 16:57

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FL. 145

17/12/2008, 14:20

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

12/12/2008, 12:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/12/2008, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2008, 13:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/12/2008, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2008, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2008, 11:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2008, 16:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/08/2008, 16:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2006, 16:56

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

05/12/2006, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/12/2006, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

12/10/2006, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/10/2006, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/10/2006, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/09/2006, 10:12

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

13/09/2006, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2006, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2006, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2006, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/09/2006, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/09/2006, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2006, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/07/2006, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/07/2006, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2006, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2006, 13:09

CARGA: RETIRADOS INSS - procurador Aldenor Bohadana

28/06/2006, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/05/2006, 14:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2006, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2006, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2006, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2006, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2006, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2005, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/12/2005, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/11/2005, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/10/2005, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2005, 18:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/09/2005, 15:13

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

01/09/2005, 15:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/08/2005, 11:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/08/2005, 08:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/08/2005, 08:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/06/2005, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2005, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2005, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/05/2005, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2005, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/04/2005, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/03/2005, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2005, 17:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/01/2005, 16:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/11/2004, 15:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2004, 17:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/10/2004, 14:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/07/2004, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2004, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2004, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2004, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2004, 12:36

CARGA: RETIRADOS INSS

04/03/2004, 10:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/02/2004, 10:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/11/2003, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA P/ IMPERATRIZ-MA

26/11/2003, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2003, 16:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO JOSÉ EDVAR COELHO FROTA NÃO EFETUOU O PAGAMENTO

19/11/2003, 16:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO PRAZO DE 5 DIAS

04/11/2003, 14:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - EXECUTADO FRANCISCO EDSON COELHO FROTA

04/11/2003, 14:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/10/2003, 17:25

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/09/2003, 13:17

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO

17/09/2003, 14:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/07/2003, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2003, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS REQUER SUSPENSÃO POR 180 DIAS

27/05/2003, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/05/2003, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - P/ INSS

29/04/2003, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/02/2003, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2003, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2003, 13:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/02/2003, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/10/2002, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/10/2002, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INSS

09/09/2002, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/09/2002, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2002, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2002, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2002, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/07/2002, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/07/2002, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/07/2002, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2002, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2002, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2002, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/06/2002, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/04/2002, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INSS

28/02/2002, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2002, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2001, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2001, 15:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/10/2001, 14:45

OFICIO EXPEDIDO - RECEITA FEDERAL

20/09/2001, 17:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/07/2001, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2001, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2001, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2001, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/05/2001, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2001, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/04/2001, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2001, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2001, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2001, 12:04

OFICIO EXPEDIDO

10/11/2000, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AO INSS

04/10/2000, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/07/2000, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/06/2000, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2000, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2000, 14:44

OFICIO EXPEDIDO

18/04/2000, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/04/2000, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

04/04/2000, 18:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/11/1999, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/1999, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/1999, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/1999, 16:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

16/08/1999, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/08/1999, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/08/1999, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/08/1999, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/1999, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/1999, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/06/1999, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/06/1999, 18:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INT. DO EXEQTE

16/06/1999, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/06/1999, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/1999, 16:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/04/1998, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/12/1997, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/11/1997, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/11/1997, 01:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/1997, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/1997, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO : DEVOLVIDO AVISO DE RECEBIMENTO

23/10/1997, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/09/1997, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/09/1997, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

04/09/1997, 18:15

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - P/ INCLUSAO DE EXECUTADOS

02/09/1997, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/1997, 15:31

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

26/08/1997, 16:49

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

30/07/1997, 12:53

AGUARDANDO - INSS

17/07/1997, 15:54

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

16/05/1997, 17:12

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

15/05/1997, 18:15

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - CENTRAL DE MANDADOS

18/04/1997, 16:02

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA

04/04/1997, 15:35

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - DE PENHORA

06/03/1997, 14:36

AGUARDANDO - DEVOLUCAO DE AR

09/01/1997, 13:42

CITACAO DO REU

19/12/1996, 18:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/1996, 10:08

Despacho

•21/11/2022, 10:09

Sentença Tipo B

•07/11/2022, 15:17

Despacho

•30/09/2022, 10:34

Despacho

•10/08/2021, 10:35