Execução Fiscal 0047232-28.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TATIBITATY CONFECCOES LTDA

Terceiro

TATIBITATY CONFECCOES LTDA

Reu

CARLOS ALBERTO CARNEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:32

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CARNEIRO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:15

Decorrido prazo de TATIBITATY CONFECCOES LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:25

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 12:15

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2022, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 16:55

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 17:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:07

Juntada de manifestação

31/01/2022, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:31

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:32

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CARNEIRO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:15

Decorrido prazo de TATIBITATY CONFECCOES LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:25

Publicado Intimação em 01/04/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•25/03/2022, 16:55

Ato ordinatório

•26/01/2022, 18:39

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legal

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01/04/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 12:15

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2022, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 16:55

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 17:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:07

Juntada de manifestação

31/01/2022, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 18:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:35

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CARNEIRO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:31

Decorrido prazo de TATIBITATY CONFECCOES LTDA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047232-28.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TATIBITATY CONFECCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO CARNEIRO TATIBITATY CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047232-28.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TATIBITATY CONFECCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO CARNEIRO TATIBITATY CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 19:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

25/06/2012, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2012, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2012, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/06/2012, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2012, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 14:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/07/2011, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/07/2011, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2011, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/04/2011, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2011, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2011, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2011, 14:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - LEI 10.522/2002

16/10/2009, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2009, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2009, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2009, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2009, 15:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 19:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2008, 20:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2008, 20:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/09/2008, 18:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 11:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 11:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2007, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2007, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2007, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/12/2007, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2007, 09:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/11/2007, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2007, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2007, 13:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2006, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

06/09/2006, 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/08/2006, 10:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2006, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2006, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

18/07/2006, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/07/2006, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2006, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2006, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2006, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2005, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2005, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2005, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/01/2005, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petição

12/11/2004, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2003, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2003, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2003, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2002, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2002, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2002, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2002, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2002, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2002, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2002, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2001, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2001, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MANDADO

04/06/2001, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

01/06/2001, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/05/2001, 19:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/04/2001, 11:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

26/03/2001, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

16/03/2001, 17:08

REMETIDOS CONTADORIA

07/03/2001, 14:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/02/2001, 17:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/01/2001, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2001, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2001, 15:11

INICIAL AUTUADA

11/01/2001, 09:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 11:34

Despacho

•25/06/2012, 10:32

Certidão

•11/07/2011, 00:49

Decisão

•11/07/2011, 00:23

Certidão

•06/07/2011, 18:25

Certidão

•16/10/2009, 18:06

Despacho

•16/10/2009, 18:04

Certidão

•15/10/2009, 13:12

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:31

Despacho

•19/09/2008, 20:23

Despacho

•19/09/2008, 20:23

Despacho

•19/09/2008, 20:23

Despacho

•19/09/2008, 20:22

Despacho

•19/09/2008, 20:22

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•25/03/2022, 16:55

Ato ordinatório

•26/01/2022, 18:39

Despacho

•25/06/2012, 10:32

Certidão

•11/07/2011, 00:49

Decisão

•11/07/2011, 00:23

Certidão

•06/07/2011, 18:25

Certidão

•16/10/2009, 18:06

Despacho

•16/10/2009, 18:04

Certidão

•15/10/2009, 13:12

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:31

Despacho

•19/09/2008, 20:23

Despacho

•19/09/2008, 20:23

Despacho

•19/09/2008, 20:23

Despacho

•19/09/2008, 20:22

Despacho

•19/09/2008, 20:22

Despacho

•19/09/2008, 20:22

Despacho

•19/09/2008, 20:21

Despacho

•19/09/2008, 20:20