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SeqüestroCorrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALSeqüestro

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Criminal da SJPA

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

SIGILOSO

Terceiro

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JUSTICA PUBLICA

Terceiro

CARTORIO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMY HANNAH RIBEIRO MAFRA

OAB/PA 23263·CPF·Representa: Réu

ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA

OAB/PA 26752·CPF·Representa: Réu

RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO

OAB/PA 19573·CPF·Representa: Réu

ANETE DENISE PEREIRA MARTINS

OAB/PA 10691·CPF·Representa: Réu

ROBERTO LAURIA

OAB/PA 7388·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

JUSTICA PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

SIGILOSO

Terceiro

JUSTICA PUBLICA

Terceiro

CARTORIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

FUNDACAO CETAP

CNPJ

Reu

INSTITUTO PORTAL DO CONHECIMENTO

CNPJ

Reu

MARCIO BARROS ROCHA

CPF

Reu

DUCIOMAR GOMES DA COSTA

CPF

Reu

ELAINE BAIA PEREIRA

CPF

Reu

ILZA BAIA PEREIRA

CPF

Reu

SIGILOSO

Reu

2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE BELEM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

EMY HANNAH RIBEIRO MAFRA

OAB/PA 23263·CPF·Representa: Réu

ANA BEATRIZ LACORTE ARAUJO DA MOTA

OAB/PA 26752·CPF·Representa: Réu

RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO

OAB/PA 19573·CPF·Representa: Réu

ANETE DENISE PEREIRA MARTINS

OAB/PA 10691·CPF·Representa: Réu

ROBERTO LAURIA

OAB/PA 7388·CPF·Representa: Réu

MARCEL NOGUEIRA MANTILHA

OAB/SP 224973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2025, 16:51

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal

18/09/2025, 16:51

Decorrido prazo de MARCIO BARROS ROCHA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:03

Decorrido prazo de FUNDACAO CETAP em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:03

Decorrido prazo de ILZA BAIA PEREIRA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de DUCIOMAR GOMES DA COSTA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de ELAINE BAIA PEREIRA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:00

Juntada de petição intercorrente

21/05/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2025, 14:33

Todas as movimentações(187)

Baixa Definitiva

18/09/2025, 16:51

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal

18/09/2025, 16:51

Decorrido prazo de MARCIO BARROS ROCHA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:03

Decorrido prazo de FUNDACAO CETAP em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:03

Decorrido prazo de ILZA BAIA PEREIRA em 03/06/2025 23:59.

Documentos

Certidão

•16/05/2025, 14:19

Decisão (anexo)

•16/05/2025, 14:19

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de DUCIOMAR GOMES DA COSTA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de ELAINE BAIA PEREIRA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 01:00

Juntada de petição intercorrente

21/05/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2025, 14:33

Cancelada a conclusão

16/05/2025, 14:33

Juntada de certidão

16/05/2025, 14:19

Conclusos para despacho

18/03/2025, 17:12

Juntada de certidão

18/03/2025, 10:11

Decorrido prazo de 2° Ofício de Registro de Imóveis de Belém em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2025, 12:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/02/2025, 12:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/02/2025, 12:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/02/2025, 12:29

Decorrido prazo de MARCIO BARROS ROCHA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2025, 10:59

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 13:38

Juntada de certidão

07/02/2025, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2025, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 14:13

Conclusos para decisão

30/01/2025, 10:46

Processo Desarquivado

30/01/2025, 10:46

Juntada de petição intercorrente

28/01/2025, 11:52

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 10:05

Decorrido prazo de MARCIO BARROS ROCHA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:52

Decorrido prazo de FUNDACAO CETAP em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:52

Decorrido prazo de ILZA BAIA PEREIRA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:16

Decorrido prazo de DUCIOMAR GOMES DA COSTA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:16

Decorrido prazo de ELAINE BAIA PEREIRA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:04

Decorrido prazo de MARCIO BARROS ROCHA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 08:58

Juntada de petição intercorrente

13/08/2024, 18:30

Decorrido prazo de ELAINE BAIA PEREIRA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:20

Juntada de certidão

12/08/2024, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 16:45

Juntada de Certidão

12/08/2024, 16:45

Determinado o arquivamento

12/08/2024, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 16:45

Juntada de petição intercorrente

12/08/2024, 15:13

Conclusos para decisão

09/08/2024, 13:24

Juntada de certidão

09/08/2024, 13:24

Juntada de outras peças

08/08/2024, 11:40

Juntada de certidão

07/08/2024, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2024, 16:41

Conclusos para decisão

02/08/2024, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 16:23

Juntada de Certidão

02/08/2024, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2024, 16:23

Juntada de manifestação

08/07/2024, 17:17

Juntada de certidão

24/01/2024, 09:58

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:55

Decorrido prazo de MARCIO BARROS ROCHA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 08:05

Decorrido prazo de DUCIOMAR GOMES DA COSTA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 08:05

Decorrido prazo de DUCIOMAR GOMES DA COSTA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:49

Decorrido prazo de ELAINE BAIA PEREIRA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:49

Juntada de documento comprobatório

21/08/2023, 12:20

Juntada de petição intercorrente

17/08/2023, 09:53

Juntada de parecer

10/08/2023, 17:37

Juntada de outras peças

10/08/2023, 09:51

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 02:43

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 14:48

Juntada de Certidão

03/08/2023, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2023, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 14:47

Conclusos para despacho

03/08/2023, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 13:43

Cancelada a conclusão

03/08/2023, 13:43

Juntada de certidão

03/08/2023, 13:42

Conclusos para decisão

28/06/2023, 11:05

Juntada de parecer

27/06/2023, 17:40

Juntada de Certidão

31/05/2023, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 13:44

Conclusos para decisão

15/05/2023, 18:00

Processo Desarquivado

15/05/2023, 18:00

Juntada de manifestação

10/05/2023, 10:27

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 12:46

Juntada de certidão

10/04/2023, 15:46

Juntada de documentos diversos

07/12/2022, 13:10

Decorrido prazo de ILZA BAIA PEREIRA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 04:27

Decorrido prazo de MARCIO BARROS ROCHA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 04:25

Decorrido prazo de DUCIOMAR GOMES DA COSTA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 04:23

Juntada de documentos diversos

27/10/2022, 13:31

Juntada de documentos diversos

27/10/2022, 13:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 01:13

Decorrido prazo de ELAINE BAIA PEREIRA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 01:13

Decorrido prazo de FUNDACAO CETAP em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:40

Juntada de documentos diversos

19/10/2022, 12:50

Juntada de documentos diversos

19/10/2022, 11:55

Juntada de petição intercorrente

14/10/2022, 17:21

Juntada de certidão

14/10/2022, 17:00

Juntada de informações prestadas

14/10/2022, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 16:13

Juntada de Certidão

14/10/2022, 16:13

Deferido o pedido de DUCIOMAR GOMES DA COSTA registrado(a) civilmente como DUCIOMAR GOMES DA COSTA - CPF: 248.654.272-87 (ACUSADO), ELAINE BAIA PEREIRA - CPF: 729.782.012-15 (ACUSADO), FUNDACAO CETAP - CNPJ: 10.666.828/0001-37 (ACUSADO) e ILZA BAIA PEREIRA - CPF: 671.087.922-49 (ACUSADO)

14/10/2022, 16:13

Conclusos para decisão

14/10/2022, 10:21

Juntada de parecer

13/10/2022, 19:15

Juntada de documentos diversos

11/10/2022, 15:26

Juntada de documentos diversos

11/10/2022, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 10:07

Juntada de Certidão

11/10/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 10:07

Conclusos para despacho

11/10/2022, 09:58

Juntada de manifestação

10/10/2022, 22:39

Juntada de petição intercorrente

10/10/2022, 15:29

Juntada de documentos diversos

07/10/2022, 10:18

Juntada de certidão

04/10/2022, 10:28

Juntada de certidão

04/10/2022, 10:23

Juntada de certidão

30/09/2022, 16:20

Juntada de documento comprobatório

27/09/2022, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2022, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2022, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2022, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2022, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2022, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2022, 10:41

Juntada de Certidão

22/09/2022, 20:42

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 20:42

Decretada a indisponibilidade de bens

22/09/2022, 20:42

Conclusos para decisão

19/09/2022, 15:24

Juntada de certidão

23/05/2022, 08:34

Cancelada a movimentação processual

23/05/2022, 08:33

Desentranhado o documento

23/05/2022, 08:33

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 12:54

Conclusos para despacho

02/05/2022, 14:46

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

02/05/2022, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 11:00

Cancelada a movimentação processual

02/05/2022, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

28/04/2022, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 13:39

Conclusos para decisão

16/02/2022, 15:13

Juntada de certidão

16/02/2022, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 13:08

Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:37

Decorrido prazo de SIGILOSO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:41

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027300-42.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA CLASSE: SEQÜESTRO (329) POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA e outros POLO PASSIVO: SIGILOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIGILOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:53

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 12:21

Juntada de volume

02/08/2021, 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2021, 10:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2020, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO MPF - 011538

16/09/2020, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES

16/09/2020, 15:11

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 02 VOLUMES

13/03/2020, 13:59

REMESSA ORDENADA: MPF

13/03/2020, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETORNAR AO MPF

13/03/2020, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2019, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 09:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2019, 17:43

REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DETERMINADO NA R. DECISAO DE FLS

13/11/2019, 17:34

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES.

12/11/2019, 17:53

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

24/10/2019, 17:10

PARECER MPF: APRESENTADO - CIÊNCIA

24/10/2019, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2019, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2019, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 14:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/10/2019, 15:56

INICIAL AUTUADA

10/10/2019, 15:56

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

10/10/2019, 14:34

Certidão

•07/02/2025, 13:36

Decisão

•06/02/2025, 14:13

Certidão

•12/08/2024, 17:09

Decisão Monocrática Terminativa

•12/08/2024, 16:45

Decisão Monocrática Terminativa

•12/08/2024, 16:45

Certidão

•09/08/2024, 13:24

Certidão

•07/08/2024, 17:11

Decisão

•02/08/2024, 16:41

Decisão

•02/08/2024, 16:23

Decisão

•02/08/2024, 16:23

Sentença (anexo)

•24/01/2024, 09:58

Despacho

•03/08/2023, 14:47

Despacho

•31/05/2023, 13:44

Todos os documentos(24)

Certidão

•16/05/2025, 14:19

Decisão (anexo)

•16/05/2025, 14:19

Certidão

•07/02/2025, 13:36

Decisão

•06/02/2025, 14:13

Certidão

•12/08/2024, 17:09

Decisão Monocrática Terminativa

•12/08/2024, 16:45

Decisão Monocrática Terminativa

•12/08/2024, 16:45

Certidão

•09/08/2024, 13:24

Certidão

•07/08/2024, 17:11

Decisão

•02/08/2024, 16:41

Decisão

•02/08/2024, 16:23

Decisão

•02/08/2024, 16:23

Sentença (anexo)

•24/01/2024, 09:58

Despacho

•03/08/2023, 14:47

Despacho

•31/05/2023, 13:44

Despacho

•31/05/2023, 13:44

Documento Comprobatório

•10/04/2023, 15:46

Informações prestadas

•14/10/2022, 16:24

Decisão

•14/10/2022, 16:13

Despacho

•11/10/2022, 10:07

Documento Comprobatório

•10/10/2022, 15:29

Decisão

•22/09/2022, 20:42

Despacho

•03/05/2022, 12:54

Despacho

•16/02/2022, 13:07