Execução Fiscal 0016723-24.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.505,48

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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DEMERIS LOURENCO JUBILEU TISSI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO FERRI DE RESENDE

OAB/MG 88200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/01/2025, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/07/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 13:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 07:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/07/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 10:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 15:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/07/2022, 14:47

Todas as movimentações(112)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/01/2025, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/07/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 13:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/03/2024 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•04/08/2021, 00:00

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legal

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05/03/2024, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 07:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/07/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 10:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 15:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/07/2022, 14:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/03/2022, 17:08

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 13:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEMERIS LOURENCO JUBILEU TISSI em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/08/2021, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016723-24.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: DEMERIS LOURENCO JUBILEU TISSI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEMERIS LOURENCO JUBILEU TISSI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 14:57

Juntado(a) - Petição Inicial

25/02/2021, 03:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/12/2019, 13:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2019, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA CIBELLE DE SOUZA CARVALHO LEITE OAB/MG54129E

14/11/2019, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2019, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2019, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/11/2019, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2019, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/08/2019, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/05/2019, 15:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

16/05/2019, 15:39

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/05/2019, 15:38

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) BACENJUD

05/04/2019, 17:33

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

05/04/2019, 14:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2019, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2018, 14:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2018, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 18:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO VICTOR LUIZ OAB/MG 51189E

16/08/2018, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2018, 17:58

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/06/2018, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2018, 18:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2017, 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2017, 16:27

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/11/2017, 14:09

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/11/2017, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2017, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR RICARDO 47412E

31/10/2017, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2017, 10:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO RECIBO/CARTA PRECATÓRIA ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL.

30/10/2017, 10:05

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/10/2017, 08:29

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/04/2017, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 11:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2016, 12:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2016, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 19:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA LORENA OABMG42118E

10/03/2016, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2016, 16:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2016, 16:15

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/03/2016, 16:14

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/03/2016, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2016, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2015, 17:05

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 370/2015

20/11/2015, 13:58

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/05/2015, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2015, 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2015, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2015, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 12:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/03/2015, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/03/2015, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2015, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2015, 09:30

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/01/2015, 09:30

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/01/2015, 09:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2015, 09:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2015, 16:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET : LORENA CRISTINA DO NASCIMENTO MELO - MG42118E

09/01/2015, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2014, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA VIA CORREIO DA CARTA PRECATÓRIA N.309/2014.

11/12/2014, 12:40

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 309/2014

11/11/2014, 14:04

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/10/2014, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Movimentação excluída em 20/10/2014 por MG145003 -

11/04/2014, 13:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2014, 13:28

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

11/04/2014, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 13:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

11/04/2014, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2013, 14:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2013, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2013, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 12:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. AFONSO PENA, 1500

03/10/2013, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2013, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2013, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2013, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 16:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/04/2013, 09:07

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/04/2013, 09:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2013, 14:05