Execução Fiscal 0000953-86.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2012

Valor da Causa

R$ 13.482,58

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR

OAB/RR 384·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DAMARIS ARRUDA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 12:54

Juntada de Certidão

02/08/2024, 12:54

Juntada de Certidão

02/08/2024, 12:51

Processo Desarquivado

02/08/2024, 12:46

Arquivado Definitivamente

16/01/2023, 11:22

Decorrido prazo de DAMARIS ARRUDA DE SOUZA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:18

Juntada de certidão

05/12/2022, 15:34

Juntada de manifestação

15/11/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 16:44

Juntada de Certidão

10/11/2022, 16:43

Juntada de manifestação

06/09/2022, 20:03

Juntada de Certidão

29/08/2022, 20:50

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 20:50

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2022, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 20:50

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 12:54

Juntada de Certidão

02/08/2024, 12:54

Juntada de Certidão

02/08/2024, 12:51

Processo Desarquivado

02/08/2024, 12:46

Arquivado Definitivamente

16/01/2023, 11:22

Documentos

Sentença Tipo B

•29/08/2022, 20:50

Ato ordinatório

•19/01/2022, 14:18

Decorrido prazo de DAMARIS ARRUDA DE SOUZA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:18

Juntada de certidão

05/12/2022, 15:34

Juntada de manifestação

15/11/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 16:44

Juntada de Certidão

10/11/2022, 16:43

Juntada de manifestação

06/09/2022, 20:03

Juntada de Certidão

29/08/2022, 20:50

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 20:50

Declarada decadência ou prescrição

29/08/2022, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 20:50

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 12:37

Juntada de manifestação

27/01/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 14:18

Juntada de ato ordinatório

19/01/2022, 14:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:04

Decorrido prazo de DAMARIS ARRUDA DE SOUZA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000953-86.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: DAMARIS ARRUDA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAMARIS ARRUDA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:59

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 14:57

Juntada de volume

03/08/2021, 14:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 14:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2014, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2014, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2014, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2014, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 1134/14

05/02/2014, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2014, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2013, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 409/2013/PAB JUSTIÇA FEDERAL

02/12/2013, 11:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO N. 298/2013

02/12/2013, 11:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/10/2013, 17:05

OFICIO EXPEDIDO - SEXEC/N.298

17/10/2013, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 294/2013/PAB - FLS.40/41

12/09/2013, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2013, 09:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/07/2013, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A SECRETARIA PROVIDENCIE A TRANSFERÊNCIA, VIA BACENJUD, DO VALOR REMANESCENTE FL. 27 E APÓS, OFICIE-SE À CEF/PABBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB-JF, AGÊNCIA 3991 PARA QUE PROCEDA A CONVERSÃO EM RENDA DA UNIÃO DE ACORDO COM OS DADOS FORNECIDOS À FL. 29.

02/07/2013, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2013, 12:01

OFICIO EXPEDIDO - AO GERENTE GERAL DO BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA SETOR PUBLICO

02/05/2013, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 4829/2013

17/04/2013, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2013, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO BANCO DO BRASIL Nº125/13

14/02/2013, 16:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/SEXEC/Nº247

14/02/2013, 15:57

OFICIO EXPEDIDO - Nº247/2012 AO BANCO DO BRASIL

18/12/2012, 09:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/11/2012, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2012, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2012, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2012, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR FEITA INCORRETA

27/08/2012, 16:29

CARGA: RETIRADOS MPF

27/08/2012, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2012, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2012, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2012, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 29687 DA DPU - SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

20/08/2012, 10:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/06/2012, 12:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/05/2012, 15:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/04/2012, 13:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/02/2012, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2012, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2012, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2012, 18:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2012, 13:44