Execução Fiscal 0001290-43.2014.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 155.691,43

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE OVIDIO FAGUNDES - ME

Terceiro

OVIDIO FAGUNDES

CPF

Reu

ESPOLIO DE OVIDIO FAGUNDES - ME

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 14:01

Transitado em Julgado em 26/09/2025

27/11/2025, 14:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:19

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 16:29

Juntada de Certidão

26/09/2025, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 15:42

Juntada de manifestação

01/09/2025, 12:41

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 09:25

Processo Desarquivado

29/08/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:46

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 14:01

Transitado em Julgado em 26/09/2025

27/11/2025, 14:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:19

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•26/09/2025, 16:29

Sentença Tipo B

•26/09/2025, 16:29

26/09/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 16:29

Juntada de Certidão

26/09/2025, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 15:42

Juntada de manifestação

01/09/2025, 12:41

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:25

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 09:25

Processo Desarquivado

29/08/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:46

Decorrido prazo de OVIDIO FAGUNDES em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:04

Decorrido prazo de ESPOLIO DE OVIDIO FAGUNDES - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:27

Arquivado Provisoramente

08/09/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 13:09

Juntada de manifestação

16/08/2021, 11:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001290-43.2014.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OVIDIO FAGUNDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE OVIDIO FAGUNDES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 15:25

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 15:24

Juntada de volume

03/08/2021, 15:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 13:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2019, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. EXQTE/SUSPENSÃO/ARQUIV.

24/01/2019, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2019, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2018, 16:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL

06/11/2017, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2017, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2017, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

27/07/2017, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUME ÚNICO SEM APENSO

11/07/2017, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2017, 17:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2017, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE SUSPENSÃO

01/02/2017, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2016, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2016, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL

11/10/2016, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2016, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/07/2016, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/07/2016, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2016, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2016, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

23/02/2016, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2016, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2015, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2015, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2015, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2015, 17:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/06/2015, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

05/06/2015, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 15:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

01/06/2015, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 17:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/05/2015, 17:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/05/2015, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2015, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2015, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 16:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/10/2014, 18:05

INICIAL AUTUADA

22/10/2014, 18:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/10/2014, 17:44

Ato ordinatório

•29/08/2025, 09:25

Despacho

•08/09/2021, 13:09