Execução Fiscal 0045135-67.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.623,79

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

EQUIPAR EQUIPAMENTOS C/ INCENDIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MAURO SERGIO MEIRELES COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/09/2024, 02:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/09/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/09/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 02:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 17:57

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2024, 14:00

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2024, 14:00

Juntada de Petição - Juntada de certidão

24/05/2024, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2024, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2024, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2024, 13:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 17:42

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

23/04/2024, 15:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:14

Todas as movimentações(127)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/09/2024, 02:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/09/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/09/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 02:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 02:07

05/09/2024, 02:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 17:57

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2024, 14:00

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2024, 14:00

Juntada de Petição - Juntada de certidão

24/05/2024, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2024, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2024, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2024, 13:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 17:42

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

23/04/2024, 15:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/10/2023, 06:03

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2023, 16:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/10/2023, 16:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/10/2023, 18:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/05/2023, 07:20

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 15:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/10/2022, 15:58

Decisão interlocutória - Outras Decisões

19/10/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/03/2022, 15:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EQUIPAR EQUIPAMENTOS C/ INCENDIO LTDA - EPP em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 17:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045135-67.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: EQUIPAR EQUIPAMENTOS C/ INCENDIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EQUIPAR EQUIPAMENTOS C/ INCENDIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045135-67.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: EQUIPAR EQUIPAMENTOS C/ INCENDIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EQUIPAR EQUIPAMENTOS C/ INCENDIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045135-67.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: EQUIPAR EQUIPAMENTOS C/ INCENDIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EQUIPAR EQUIPAMENTOS C/ INCENDIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 15:10

Juntado(a) - Petição Inicial

26/05/2021, 06:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/03/2020, 12:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2020, 16:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2020, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2020, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 11:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2019, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2019, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 09:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2019, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 19:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/02/2019, 12:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE

12/02/2019, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 16:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 18:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/05/2018, 07:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2018, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/05/2018, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2018, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/05/2018, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2018, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/04/2018, 18:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2017, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2017, 15:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2016, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2016, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

01/07/2016, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/06/2016, 14:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E REFORÇO DE PENHORA.

27/06/2016, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2016, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E REFORÇO DE PENHORA.

05/05/2016, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2016, 15:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E REFORÇO DE PENHORA

29/03/2016, 19:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E REFORÇO DE PENHORA

18/09/2015, 17:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2015, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2015, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2015, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

12/12/2014, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/12/2014, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2014, 18:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E REFORÇO DE PENHORA.

23/06/2014, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2014, 18:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E REFORÇO DE PENHORA.

16/05/2014, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2014, 17:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) MANDADO DE CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E REFORÇO DE PENHORA.

30/04/2014, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO

07/10/2013, 18:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PLANILHA DE CÁLCULO DO DÉBITO

07/10/2013, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2013, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2013, 12:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

14/12/2012, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/12/2012, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 19:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO.

22/10/2012, 19:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2012, 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

17/08/2012, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/08/2012, 14:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/08/2012, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2012, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/06/2012, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2012, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/04/2012, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2012, 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/02/2012, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/12/2011, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2011, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2011, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2011, 17:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2011, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2011, 18:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2011, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2011, 18:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2010, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2010, 14:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/08/2010, 14:05

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

20/08/2010, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2010, 14:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

20/08/2010, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2010, 18:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2010, 18:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/06/2010, 12:42

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/06/2010, 12:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/06/2010, 14:35

OUTROS

•19/10/2022, 15:58