Execução Fiscal 0026843-68.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2009

Valor da Causa

R$ 13.530,36

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JOAO VANDER ALVARENGA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:52

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:52

Conclusos para decisão

03/08/2022, 16:05

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 18:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 08:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/01/2022, 08:01

Decorrido prazo de JOAO VANDER ALVARENGA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:48

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 15:27

Todas as movimentações(129)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:52

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:52

Conclusos para decisão

03/08/2022, 16:05

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 18:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 17/02/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•31/01/2022, 08:01

21/02/2022, 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 08:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/01/2022, 08:01

Decorrido prazo de JOAO VANDER ALVARENGA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:48

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 15:27

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 15:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 13:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/08/2019, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 15:55

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2019, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/07/2019, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2019, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/10/2018, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2018, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/08/2018, 19:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/02/2018, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2018, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2016, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2016, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2016, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2016, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/06/2016, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2016, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/11/2015, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2015, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2015, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2015, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2015, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2015, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/10/2015, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/09/2015, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/06/2015, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2015, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2015, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2015, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2014, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2014, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2014, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2014, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2014, 12:24

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU / PF

11/07/2014, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/07/2014, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2014, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2014, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2014, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2014, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2014, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2014, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2014, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2014, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2014, 13:39

CARGA: RETIRADOS AGU

11/04/2014, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/04/2014, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2014, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2014, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2013, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2013, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2013, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2013, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO OBTIDA VIA INTERNET

28/10/2013, 17:00

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

24/10/2013, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

18/09/2013, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2013, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 12:20

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU PF

15/03/2013, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2013, 15:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2013, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2013, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2012, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2012, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/11/2012, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/11/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/11/2012, 20:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2012, 20:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2012, 20:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2012, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2012, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2012, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2012, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2012, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2012, 11:11

CARGA: RETIRADOS AGU

27/04/2012, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/04/2012, 14:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2012, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2012, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/02/2012, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/02/2012, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/10/2011, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2011, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2011, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2011, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2010, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2010, 11:30

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO PARA THAISA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, RG. N. MG14001176.

08/09/2010, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/09/2010, 16:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2010, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2010, 16:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2010, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2010, 17:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2010, 15:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2010, 18:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2010, 18:09

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

19/04/2010, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2010, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

19/04/2010, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2010, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2009, 16:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/10/2009, 13:26

INICIAL AUTUADA

22/10/2009, 13:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/10/2009, 17:13