Procedimento Comum Cível 0006040-36.2000.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2000

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJAM

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 17:41

Juntada de certidão

06/05/2022, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:17

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE HABITACAO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:41

Juntada de manifestação

28/02/2022, 13:05

Publicado Intimação polo ativo em 21/02/2022.

22/02/2022, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2022, 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 09:07

Conclusos para despacho

28/10/2021, 09:24

Recebidos os autos

27/10/2021, 11:08

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 17:41

Juntada de certidão

06/05/2022, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:17

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE HABITACAO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:41

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•16/11/2021, 09:07

Decisão

•10/05/2021, 18:14

28/02/2022, 13:05

Publicado Intimação polo ativo em 21/02/2022.

22/02/2022, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2022, 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 09:07

Conclusos para despacho

28/10/2021, 09:24

Recebidos os autos

27/10/2021, 11:08

Juntada de petição inicial

27/10/2021, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006040-36.2000.4.01.3200. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0006040-36.2000.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE HABITACAO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EULALIA MARIA BICHARA RODRIGUES - AM2613 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE HABITACAO - CNPJ: 04.355.863/0001-32 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de maio de 2021. (assinado digitalmente)

11/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006040-36.2000.4.01.3200. APELADO: EULALIA MARIA BICHARA RODRIGUES - AM2613 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE HABITACAO EULALIA MARIA BICHARA RODRIGUES - (OAB: AM2613) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0006040-36.2000.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE HABITACAO Advogado do(a)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006040-36.2000.4.01.3200. APELADO: EULALIA MARIA BICHARA RODRIGUES - AM2613 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE HABITACAO EULALIA MARIA BICHARA RODRIGUES - (OAB: AM2613) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0006040-36.2000.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE HABITACAO Advogado do(a)

03/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

15/11/2020, 02:01

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

13/07/2005, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN

06/07/2005, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2005, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR PFN ACERCA DO DEFERIMENTO DA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA.

31/05/2005, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2005, 09:10

CARTA DE SENTENCA DEFERIDA / ORDENADA EXTRACAO

16/03/2005, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2005, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2005, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 29

10/12/2004, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/11/2004, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/11/2004, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - REQUER EXTRAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA

03/11/2004, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2004, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2004, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN

10/08/2004, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/07/2004, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/05/2004, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2004, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2004, 11:39

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - INSS

17/03/2004, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOL N. 05/2004, COM CIRCULAÇAO EM 08/03/2004

11/03/2004, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/02/2004, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/01/2004, 14:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

07/01/2004, 14:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/07/2002, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DA UNIAO

12/06/2002, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/04/2002, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESPECIF PROVAS

25/04/2002, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2002, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INSS - NAO TEM PROVAS A PRODUZIR

18/03/2002, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL.005/2002 CIRC. EM 21/02/2002

25/02/2002, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/02/2002, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2002, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2002, 18:23

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

07/01/2002, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL/78 CIRC. EM 22/10/2001

29/10/2001, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - REPLICA

03/09/2001, 15:20

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

22/08/2001, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2001, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2001, 16:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PFN

17/08/2001, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 53/01, CIRC. EM 22/06/2001

28/06/2001, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/05/2001, 18:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2001, 16:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR A FAZENDA NACIONAL

28/05/2001, 16:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2001, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DA INSPECAO

15/05/2001, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INSPECAO

15/05/2001, 09:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO INSS

02/04/2001, 15:55

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

09/02/2001, 10:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/02/2001, 10:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/01/2001, 15:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO E INTIMAÇÃO

22/01/2001, 15:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2000, 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADV AUTOR

11/12/2000, 17:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/11/2000, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

17/11/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA

07/11/2000, 17:03

INICIAL AUTUADA

07/11/2000, 16:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2000, 17:31

Decisão

•28/04/2021, 13:48