Execução Fiscal 0001192-90.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2012

Valor da Causa

R$ 10.909,36

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

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Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR

OAB/RR 384·CPF·Representa: Autor

MARCIO RODRIGO MESQUITA DA SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA LUCIA PAIXAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 09:11

Juntada de documentos diversos

10/02/2023, 09:10

Juntada de certidão

16/12/2022, 16:05

Juntada de documentos diversos

15/12/2022, 10:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/12/2022, 10:32

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PAIXAO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:29

Publicado Intimação em 14/11/2022.

14/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

12/11/2022, 00:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2022, 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2022, 11:49

Juntada de manifestação

05/09/2022, 15:49

Juntada de Certidão

29/08/2022, 19:46

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2022, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 19:46

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 09:11

Juntada de documentos diversos

10/02/2023, 09:10

Juntada de certidão

16/12/2022, 16:05

Juntada de documentos diversos

15/12/2022, 10:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/12/2022, 10:32

Documentos

Sentença Tipo B

•29/08/2022, 19:46

Ato ordinatório

•19/01/2022, 15:09

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legal

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Decorrido prazo de MARIA LUCIA PAIXAO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:29

Publicado Intimação em 14/11/2022.

14/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

12/11/2022, 00:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2022, 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2022, 11:49

Juntada de manifestação

05/09/2022, 15:49

Juntada de Certidão

29/08/2022, 19:46

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2022, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 19:46

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 12:18

Juntada de manifestação

29/01/2022, 21:09

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 15:10

Juntada de ato ordinatório

19/01/2022, 15:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:04

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PAIXAO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001192-90.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MARIA LUCIA PAIXAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUCIA PAIXAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 15:31

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 15:29

Juntada de volume

03/08/2021, 15:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 14:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2015, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2014, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2014, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/10/2014, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 16:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/09/2014, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2014, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2014, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2014, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2014, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 09:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2013, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2013, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2013, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2013, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2013, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 15071/13

19/09/2013, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2013, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2013, 08:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/09/2013, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2013, 17:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/09/2013, 17:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2013, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2013, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2013, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2013, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2013, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2012, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2012, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2012, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2012, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2012, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DA EXCDA

27/06/2012, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DA EXCDA

27/06/2012, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2012, 18:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

06/06/2012, 17:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/06/2012, 10:56

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

28/05/2012, 14:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/05/2012, 14:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MOVIMENTO DE 23/04/2012 EM FACE DE ERRO NO LANÇAMENTO ANTERIOR

23/04/2012, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/04/2012, 10:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2012, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2012, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2012, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2012, 15:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2012, 11:11