Execução Fiscal 0003684-54.2017.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 164.699,73

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE SERGIO BARRETO FARIAS

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/02/2025, 14:36

Decorrido prazo de JOSE SERGIO BARRETO FARIAS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:55

Juntada de petição intercorrente

02/12/2024, 22:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2024, 12:45

Processo Desarquivado

26/11/2024, 09:25

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2024, 16:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/11/2024, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 07:43

Conclusos para decisão

11/01/2024, 12:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:21

Juntada de resposta

24/08/2023, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 20:30

Todas as movimentações(99)

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/02/2025, 14:36

Decorrido prazo de JOSE SERGIO BARRETO FARIAS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:55

Juntada de petição intercorrente

02/12/2024, 22:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•21/02/2025, 14:36

Decisão

•14/11/2024, 16:31

28/11/2024, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2024, 12:45

Processo Desarquivado

26/11/2024, 09:25

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2024, 16:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/11/2024, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 07:43

Conclusos para decisão

11/01/2024, 12:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:21

Juntada de resposta

24/08/2023, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 20:30

Juntada de Certidão

22/08/2023, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 20:30

Conclusos para despacho

10/08/2023, 10:02

Juntada de exceção de pré-executividade

25/06/2023, 20:43

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 17:10

Conclusos para despacho

12/05/2023, 11:30

Juntada de manifestação

14/03/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

05/03/2023, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2023, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 21:35

Conclusos para despacho

28/02/2023, 15:22

Juntada de petição intercorrente

25/10/2022, 14:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 08:09

Juntada de Certidão

24/08/2022, 13:09

Juntada de manifestação

25/07/2022, 15:28

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 08:42

Conclusos para despacho

05/07/2022, 20:52

Decorrido prazo de JOSE SERGIO BARRETO FARIAS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2022, 15:13

Juntada de diligência

27/04/2022, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2022, 08:05

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 08:05

Conclusos para despacho

16/02/2022, 19:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 13:20

Juntada de petição intercorrente

20/10/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2021, 17:33

Juntada de diligência

16/07/2021, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2021, 16:38

Expedição de Mandado.

26/04/2021, 14:56

Decorrido prazo de JOSE SERGIO BARRETO FARIAS em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:36

Juntada de manifestação

27/02/2021, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003684-54.2017.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE SERGIO BARRETO FARIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE SERGIO BARRETO FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003684-54.2017.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE SERGIO BARRETO FARIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE SERGIO BARRETO FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:22

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 10:18

Juntada de volume

02/02/2021, 10:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 08:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2020, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2020, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2020, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2020, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2019, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/10/2019, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 09:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/09/2019, 09:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/09/2019, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2019, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2019, 09:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/09/2019, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/05/2019, 12:17

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 109/2019-SEXEC - ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

11/04/2019, 10:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 02 (DUAS) C.CITAÇÃO

11/04/2019, 10:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/02/2019, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2019, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2019, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2018, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2018, 11:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P Nº 086/2018-SEXEC - ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

22/05/2018, 10:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/04/2018, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2018, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2018, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 15:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/11/2017, 17:33

INICIAL AUTUADA

30/11/2017, 17:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2017, 18:10

Despacho

•22/08/2023, 20:30

Despacho

•12/05/2023, 17:10

Despacho

•01/03/2023, 21:35

Despacho

•20/07/2022, 08:42

Despacho

•21/02/2022, 08:05