Execução Fiscal 0014663-73.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.760,61

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO

CNPJ

Autor

MARCOS FONSECA DE QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLY VANESSA DANTAS SILVA

OAB/MG 146593·CPF·Representa: Autor

GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO

OAB/MG 65548·CPF·Representa: Autor

PAMELA TAILA DOS SANTOS SOARES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/01/2025, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/08/2023, 12:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/08/2023, 12:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 17:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 17:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/01/2023, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/12/2022, 10:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 18:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/04/2022, 18:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 18:37

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/01/2025, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/08/2023, 12:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/08/2023, 12:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 22/02/2023 23:59.

Documentos

OUTROS

•11/01/2023, 17:31

OUTROS

•25/04/2022, 18:37

23/02/2023, 00:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 17:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 17:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/01/2023, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/12/2022, 10:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 18:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/04/2022, 18:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 18:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/04/2022, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/04/2022, 12:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/04/2022, 12:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS FONSECA DE QUEIROZ em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:31

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

13/08/2021, 15:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/08/2021, 15:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014663-73.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: MARCOS FONSECA DE QUEIROZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS FONSECA DE QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 15:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 15:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 15:38

Juntado(a) - Petição Inicial

22/05/2021, 03:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/02/2020, 19:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

28/02/2020, 19:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2019, 13:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2019, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 18:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/09/2019, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2019, 15:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES BACENJUD

04/09/2019, 15:05

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

29/08/2019, 12:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

04/02/2019, 09:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2018, 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2018, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 16:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/04/2018, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2018, 15:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2018, 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 11:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2018, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 18:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2017, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 13:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2017, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2017, 14:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2017, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2016, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/11/2016, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2016, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 14:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE.

20/10/2016, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2016, 08:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 08:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/03/2016, 14:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/03/2016, 14:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2016, 15:43