Execução Fiscal 0010688-66.1999.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/1999

Valor da Causa

R$ 19.988,54

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PNEUS EXPRESSO LTDA - ME

CNPJ

Reu

SEBASTIAO ALVES BESSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 18:28

Juntada de certidão

02/10/2023, 18:27

Juntada de certidão

23/08/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:39

Juntada de manifestação

19/05/2023, 18:06

Juntada de Certidão

04/05/2023, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 19:13

Declarada decadência ou prescrição

04/05/2023, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 19:13

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 18:06

Juntada de petição intercorrente

01/03/2023, 15:34

Juntada de Certidão

06/02/2023, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 17:04

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 18:28

Juntada de certidão

02/10/2023, 18:27

Juntada de certidão

23/08/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:39

Juntada de manifestação

19/05/2023, 18:06

Documentos

Sentença Tipo B

•04/05/2023, 19:13

Despacho

•06/02/2023, 17:04

Juntada de Certidão

04/05/2023, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 19:13

Declarada decadência ou prescrição

04/05/2023, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 19:13

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 18:06

Juntada de petição intercorrente

01/03/2023, 15:34

Juntada de Certidão

06/02/2023, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 17:04

Conclusos para despacho

05/02/2023, 01:27

Processo Desarquivado

05/02/2023, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 14:36

Arquivado Provisoramente

16/02/2022, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:11

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 11:08

Juntada de Certidão

14/01/2022, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 12:52

Conclusos para despacho

29/10/2021, 14:09

Juntada de manifestação

27/09/2021, 11:42

Decorrido prazo de PNEUS EXPRESSO LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES BESSA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010688-66.1999.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PNEUS EXPRESSO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PNEUS EXPRESSO LTDA - ME SEBASTIAO ALVES BESSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010688-66.1999.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PNEUS EXPRESSO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PNEUS EXPRESSO LTDA - ME SEBASTIAO ALVES BESSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 15:55

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 15:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2021, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2020, 16:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/01/2020, 17:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/04/2016, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2015, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2015, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2015, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2015, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2014, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 10:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

22/08/2014, 17:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/05/2014, 16:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/02/2013, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2013, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2013, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2012, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2012, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2012, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2012, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2012, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2011, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2011, 12:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/08/2011, 12:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2010, 16:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/04/2009, 12:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/10/2008, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - edital publicado em 02/06/2008

28/10/2008, 11:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/05/2008, 13:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/05/2008, 13:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/05/2008, 13:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/08/2007, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 10/08/2007

13/08/2007, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2007, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2007, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2006, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 12:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2006, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2006, 17:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2005, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2005, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2005, 20:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2005, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOVERCINO RIBEIRO CAMELO

21/02/2005, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2005, 18:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/01/2001, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2000, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2000, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2000, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2000, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2000, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2000, 14:52

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

14/09/2000, 14:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/08/2000, 14:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/06/2000, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/05/2000, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESACOLHO A NOMEAÇÃO À PENHORA.

03/05/2000, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2000, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2000, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2000, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2000, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 10/11/99, ALDENOR PEREIRA DA SILVA, OAB/DF 9154

10/11/1999, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/1999, 11:27

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

10/11/1999, 11:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/10/1999, 11:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/07/1999, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIMENTO DA INICIAL.

19/07/1999, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/1999, 16:33

INICIAL AUTUADA

16/07/1999, 16:33

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

14/07/1999, 09:18

Despacho

•16/02/2022, 14:36

Despacho

•14/01/2022, 12:52