Execução Fiscal 0001456-65.2005.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2005

Valor da Causa

R$ 129.994,27

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROSECLER LEISMANN ZANELLA CALDIN

CPF

Reu

OSVALDEMIR PIRAN CALDIN

CPF

Reu

ROLPEQ ROLAMENTOS PECAS E EQUIPAMENTOS - EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 08:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/06/2022, 08:17

Decorrido prazo de ROLPEQ ROLAMENTOS PECAS E EQUIPAMENTOS - EIRELI - ME em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:22

Decorrido prazo de OSVALDEMIR PIRAN CALDIN em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:21

Decorrido prazo de ROSECLER LEISMANN ZANELLA CALDIN em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:21

Juntada de manifestação

25/03/2022, 10:47

Publicado Sentença Tipo B em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 02:32

Juntada de Certidão

22/03/2022, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2022, 17:57

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 10:30

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 08:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/06/2022, 08:17

Decorrido prazo de ROLPEQ ROLAMENTOS PECAS E EQUIPAMENTOS - EIRELI - ME em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:22

Decorrido prazo de OSVALDEMIR PIRAN CALDIN em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:21

Decorrido prazo de ROSECLER LEISMANN ZANELLA CALDIN em 19/04/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•22/03/2022, 17:57

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/04/2022, 01:21

Juntada de manifestação

25/03/2022, 10:47

Publicado Sentença Tipo B em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 02:32

Juntada de Certidão

22/03/2022, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2022, 17:57

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 17:02

Cancelada a movimentação processual

08/11/2021, 17:02

Decorrido prazo de ROLPEQ ROLAMENTOS PECAS E EQUIPAMENTOS - EIRELI - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:02

Decorrido prazo de ROSECLER LEISMANN ZANELLA CALDIN em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:54

Decorrido prazo de OSVALDEMIR PIRAN CALDIN em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:31

Juntada de manifestação

13/08/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001456-65.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSECLER LEISMANN ZANELLA CALDIN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDEMIR PIRAN CALDIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001456-65.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSECLER LEISMANN ZANELLA CALDIN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSECLER LEISMANN ZANELLA CALDIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:15

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 16:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 10:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARC. ATÉ 24/04/2018, SUSP 25/04/2019 E ARQ. 26/04/2024.

07/02/2020, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 15/10/2019 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 16/10/2019 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 195 - RETORNEM-SE AO CUMPRIMENTTO DA DECISÃO DE FL. 241. 2. DISPENSADA A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE, NA ESTEIRA DO CONSOLIDADO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SEGUNDO O QUAL É "DESPICIÊNDA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA NACIONAL ACERCA DA SUPENSÃO DO PROCESSO POR ELA MESMA REQUERIDA, BEM COMO DO ARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO, POIS ESTE ÚLTIMO DECORRE AUTOMATICAMENTE DO TRANSCURSO DO PRAZO DE UM ANO, CONFORME DISPÕES A SÚMULA 314/STJ. (…).". (AGRG RESP 1479712/SP, REL. MINISTRO HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 05/03/2015, DJE 11/03/2015). 3. HAVENDO PROCURADOR CONSTITUÍDO DA PARTE EXECUTADA, PUBLIQUE-SE. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL EM AUXÍLIO À 1ª VARA

16/10/2019, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/10/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/10/2019, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETORNEM-SE OS AUTOS AO CUMPRIEMTNO DA DECISÃO DE FL. 241

08/10/2019, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2019, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2019, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2019, 09:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARC 27/04/2018 SUSP 28/04/2019 ARQ PROV 29/04/2024

20/07/2017, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N.88, DISPONIBILIZADO EM 19/05/2017, PUBLICADO EM 22/05/2017 - A FAZENDA NACIONAL INFORMOU QUE A DÍVIDA FOI CONTEMPLADA NA CONSOLIDAÇÃO DE PARCELAMENTO NA DATA DE 24/10/2013, PORTANTO, HOUVE A SUSPENSÃO DA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. 2. ANALISANDO OS AUTOS VERIFICO QUE ASSISTE RAZÃO À EXEQUENTE, POIS NOS TERMOS DO ART. 151, VI, CTN, O PARCELAMENTO FISCAL, CONCEDIDO NA FORMA E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM LEI ESPECÍFICA, É CAUSA SUSPENSIVA DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. LOGO, A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, PERFECTIBILIZADA APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO, OSTENTA O CONDÃO SOMENTE DE OBSTAR O CURSO DO FEITO EXECUTIVO E NÃO DE EXTINGUI-LO1. 3. PORTANTO, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 219, PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE)

19/05/2017, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/05/2017, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/05/2017, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2017, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2017, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2017, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO DATA DO PARCELAMENTO

31/03/2017, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

16/03/2017, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2017, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE PARTE EXEQUENTE...

13/03/2017, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2017, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2017, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

06/02/2017, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 08:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2017, 10:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ´´do arquivamento provisório

03/02/2017, 10:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 10/2015

27/05/2013, 10:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO EM 14/10/2010

27/05/2013, 10:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 26/10/2010.

27/01/2010, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 38, DE 30/11/2009 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQÜENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO AO FINAL DO PERÍODO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 4. INTIMEM-SE.

30/11/2009, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/10/2009, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2009, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

13/10/2009, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

08/10/2009, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 12 MESES

08/10/2009, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2009, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

16/09/2009, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2009, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

14/08/2009, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

06/08/2009, 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 02/07/2009

18/07/2008, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2008, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

08/07/2008, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

07/07/2008, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - D.O.E.N. 9836, DE 01/07/2008 - EM FACE DA PETIÇÃO DE FL. 221/226, SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQÜENTE.

01/07/2008, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/06/2008, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/06/2008, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2008, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

16/06/2008, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2008, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

04/06/2008, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

28/05/2008, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 08/05/2008

16/11/2006, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO O PARCELAMENTO DA DIVIDA

07/11/2006, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/11/2006, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/10/2006, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2006, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

19/10/2006, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/10/2006, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2006, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2006, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

03/10/2006, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2006, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

20/09/2006, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

29/08/2006, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2006, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. A SUSPENSÃO DO FEITO

24/08/2006, 16:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2006, 16:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

21/07/2006, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2006, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

14/07/2006, 16:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2006, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 120, ITEM 4.

14/07/2006, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2006, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

04/07/2006, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2006, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

06/06/2006, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2006, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXCDO REQDO A INCLUSAO NESTES AUTOS DA COPIA DA LIMINAR CONCEDIDA NOS AUTOS N. 2006.432-0

23/05/2006, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2006, 09:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ MANIFESTAÇÃO

16/05/2006, 16:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

04/05/2006, 13:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DOS RESPONSAVEIS TRIBUTÁRIOS

28/04/2006, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA A CITAÇÃO DE OSVALDEMIR P. CALDIN E ROSECLER L. ZANELLA

25/04/2006, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2006, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA E REQDO A INCLUSAO NO POLO PASSSIVO DOS RESPONSAVEIS TRIBUTARIOS

29/03/2006, 08:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2006, 08:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

15/03/2006, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

10/03/2006, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - JULGADO IMPROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

03/03/2006, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/03/2006, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/02/2006, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JULGADO IMPROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

17/02/2006, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISAO - PEDIDO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

06/02/2006, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXQTE N.305/06 REQ. IMP. À EXC. DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

27/01/2006, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA EXQTE

20/01/2006, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

19/12/2005, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

15/12/2005, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTAR PRE-EXECUTIVIDADE

14/12/2005, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

02/12/2005, 15:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/11/2005, 17:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) AGUARD. CUMPRIMENTO

17/10/2005, 17:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/10/2005, 18:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/09/2005, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA A CITAÇÃO DA EXCDA PARA PAGTO DA DÍVIDA

30/09/2005, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2005, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2005, 18:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2005, 12:49