Execução Fiscal 0001456-65.2005.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/09/2005
Valor da Causa
R$ 129.994,27
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
03/06/2022, 08:17
Juntada de certidão de trânsito em julgado
03/06/2022, 08:17
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ROSECLER LEISMANN ZANELLA CALDIN
CPF
603.***.***-15
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Reu
OSVALDEMIR PIRAN CALDIN
CPF
074.***.***-87
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Reu
ROLPEQ ROLAMENTOS PECAS E EQUIPAMENTOS - EIRELI - ME
CNPJ
03.***.***.0001-67
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Reu
Decorrido prazo de ROLPEQ ROLAMENTOS PECAS E EQUIPAMENTOS - EIRELI - ME em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 02:22
Decorrido prazo de OSVALDEMIR PIRAN CALDIN em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022, 01:21
Decorrido prazo de ROSECLER LEISMANN ZANELLA CALDIN em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022, 01:21
Juntada de manifestação
25/03/2022, 10:47
Publicado Sentença Tipo B em 24/03/2022.
24/03/2022, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022, 02:32
Juntada de Certidão
22/03/2022, 17:57
Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022, 17:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022, 17:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022, 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022, 17:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/03/2022, 17:57
Conclusos para julgamento
21/03/2022, 10:30
Ver todas as movimentações (146)
Todas as movimentações
(146)
Arquivado Definitivamente
03/06/2022, 08:17
Juntada de certidão de trânsito em julgado
03/06/2022, 08:17
Decorrido prazo de ROLPEQ ROLAMENTOS PECAS E EQUIPAMENTOS - EIRELI - ME em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 02:22
Decorrido prazo de OSVALDEMIR PIRAN CALDIN em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022, 01:21
Decorrido prazo de ROSECLER LEISMANN ZANELLA CALDIN em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022, 01:21
Juntada de manifestação
25/03/2022, 10:47
Publicado Sentença Tipo B em 24/03/2022.
24/03/2022, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022, 02:32
Juntada de Certidão
22/03/2022, 17:57
Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022, 17:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022, 17:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022, 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022, 17:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/03/2022, 17:57
Conclusos para julgamento
21/03/2022, 10:30
Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021, 17:02
Cancelada a movimentação processual
08/11/2021, 17:02
Decorrido prazo de ROLPEQ ROLAMENTOS PECAS E EQUIPAMENTOS - EIRELI - ME em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021, 02:02
Decorrido prazo de ROSECLER LEISMANN ZANELLA CALDIN em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 13:54
Decorrido prazo de OSVALDEMIR PIRAN CALDIN em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 12:31
Juntada de manifestação
13/08/2021, 10:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021, 01:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.
05/08/2021, 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021, 01:54
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.
05/08/2021, 01:54
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001456-65.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSECLER LEISMANN ZANELLA CALDIN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDEMIR PIRAN CALDIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
04/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001456-65.2005.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSECLER LEISMANN ZANELLA CALDIN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSECLER LEISMANN ZANELLA CALDIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
04/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 16:15
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 16:15
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 16:15
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 16:15
Juntada de certidão de processo migrado
03/08/2021, 16:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/05/2021, 10:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARC. ATÉ 24/04/2018, SUSP 25/04/2019 E ARQ. 26/04/2024.
07/02/2020, 13:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 15/10/2019 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 16/10/2019 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 195 - RETORNEM-SE AO CUMPRIMENTTO DA DECISÃO DE FL. 241. 2. DISPENSADA A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE, NA ESTEIRA DO CONSOLIDADO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SEGUNDO O QUAL É "DESPICIÊNDA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA NACIONAL ACERCA DA SUPENSÃO DO PROCESSO POR ELA MESMA REQUERIDA, BEM COMO DO ARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO, POIS ESTE ÚLTIMO DECORRE AUTOMATICAMENTE DO TRANSCURSO DO PRAZO DE UM ANO, CONFORME DISPÕES A SÚMULA 314/STJ. (…).". (AGRG RESP 1479712/SP, REL. MINISTRO HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 05/03/2015, DJE 11/03/2015). 3. HAVENDO PROCURADOR CONSTITUÍDO DA PARTE EXECUTADA, PUBLIQUE-SE. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA, JUÍZA FEDERAL EM AUXÍLIO À 1ª VARA
16/10/2019, 12:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/10/2019, 09:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/10/2019, 11:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETORNEM-SE OS AUTOS AO CUMPRIEMTNO DA DECISÃO DE FL. 241
08/10/2019, 11:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/09/2019, 13:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2019, 16:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/06/2019, 15:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/06/2019, 09:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARC 27/04/2018 SUSP 28/04/2019 ARQ PROV 29/04/2024
20/07/2017, 10:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N.88, DISPONIBILIZADO EM 19/05/2017, PUBLICADO EM 22/05/2017 - A FAZENDA NACIONAL INFORMOU QUE A DÍVIDA FOI CONTEMPLADA NA CONSOLIDAÇÃO DE PARCELAMENTO NA DATA DE 24/10/2013, PORTANTO, HOUVE A SUSPENSÃO DA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. 2. ANALISANDO OS AUTOS VERIFICO QUE ASSISTE RAZÃO À EXEQUENTE, POIS NOS TERMOS DO ART. 151, VI, CTN, O PARCELAMENTO FISCAL, CONCEDIDO NA FORMA E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM LEI ESPECÍFICA, É CAUSA SUSPENSIVA DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. LOGO, A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, PERFECTIBILIZADA APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO, OSTENTA O CONDÃO SOMENTE DE OBSTAR O CURSO DO FEITO EXECUTIVO E NÃO DE EXTINGUI-LO1. 3. PORTANTO, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 219, PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE)
19/05/2017, 12:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/05/2017, 13:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/05/2017, 11:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2017, 11:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/04/2017, 10:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/04/2017, 14:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/04/2017, 14:26
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/04/2017, 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO DATA DO PARCELAMENTO
31/03/2017, 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2017, 13:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
16/03/2017, 09:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/03/2017, 11:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE PARTE EXEQUENTE...
13/03/2017, 10:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/03/2017, 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/02/2017, 09:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2017, 09:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
06/02/2017, 08:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/02/2017, 08:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/02/2017, 10:25
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ´´do arquivamento provisório
03/02/2017, 10:25
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 10/2015
27/05/2013, 10:41
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO EM 14/10/2010
27/05/2013, 10:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 26/10/2010.
27/01/2010, 14:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 38, DE 30/11/2009 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQÜENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO AO FINAL DO PERÍODO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 4. INTIMEM-SE.
30/11/2009, 16:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/10/2009, 10:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2009, 10:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
13/10/2009, 10:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL
08/10/2009, 17:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 12 MESES
08/10/2009, 16:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/09/2009, 09:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL
16/09/2009, 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2009, 14:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
14/08/2009, 11:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL
06/08/2009, 17:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 02/07/2009
18/07/2008, 11:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2008, 15:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
08/07/2008, 11:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL
07/07/2008, 16:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - D.O.E.N. 9836, DE 01/07/2008 - EM FACE DA PETIÇÃO DE FL. 221/226, SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQÜENTE.
01/07/2008, 11:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
26/06/2008, 13:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/06/2008, 13:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/06/2008, 10:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO
16/06/2008, 12:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2008, 11:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
04/06/2008, 10:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL
28/05/2008, 16:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 08/05/2008
16/11/2006, 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO O PARCELAMENTO DA DIVIDA
07/11/2006, 14:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
06/11/2006, 09:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/10/2006, 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2006, 14:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
19/10/2006, 10:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
18/10/2006, 11:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/10/2006, 11:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/10/2006, 13:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO
03/10/2006, 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2006, 14:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
20/09/2006, 13:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL
29/08/2006, 14:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/08/2006, 12:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. A SUSPENSÃO DO FEITO
24/08/2006, 16:13
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/08/2006, 16:12
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO
21/07/2006, 18:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/07/2006, 17:24
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO
14/07/2006, 16:39
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/07/2006, 16:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 120, ITEM 4.
14/07/2006, 16:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/07/2006, 12:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA
04/07/2006, 15:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2006, 15:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
06/06/2006, 10:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL
02/06/2006, 15:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/05/2006, 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXCDO REQDO A INCLUSAO NESTES AUTOS DA COPIA DA LIMINAR CONCEDIDA NOS AUTOS N. 2006.432-0
23/05/2006, 09:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2006, 09:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ MANIFESTAÇÃO
16/05/2006, 16:35
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO
04/05/2006, 13:59
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DOS RESPONSAVEIS TRIBUTÁRIOS
28/04/2006, 08:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA A CITAÇÃO DE OSVALDEMIR P. CALDIN E ROSECLER L. ZANELLA
25/04/2006, 18:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/04/2006, 12:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA E REQDO A INCLUSAO NO POLO PASSSIVO DOS RESPONSAVEIS TRIBUTARIOS
29/03/2006, 08:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2006, 08:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
15/03/2006, 10:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL
10/03/2006, 16:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - JULGADO IMPROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
03/03/2006, 18:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/03/2006, 16:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/02/2006, 18:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JULGADO IMPROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
17/02/2006, 18:04
CONCLUSOS PARA DECISAO - PEDIDO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
06/02/2006, 13:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXQTE N.305/06 REQ. IMP. À EXC. DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
27/01/2006, 18:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA EXQTE
20/01/2006, 17:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
19/12/2005, 10:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL
15/12/2005, 16:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTAR PRE-EXECUTIVIDADE
14/12/2005, 12:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE
02/12/2005, 15:19
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
24/11/2005, 17:35
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) AGUARD. CUMPRIMENTO
17/10/2005, 17:28
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
06/10/2005, 18:26
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
30/09/2005, 16:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA A CITAÇÃO DA EXCDA PARA PAGTO DA DÍVIDA
30/09/2005, 16:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/09/2005, 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2005, 18:13
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/09/2005, 12:49
Documentos
Sentença Tipo B
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22/03/2022, 17:57