Execução Fiscal 0001387-72.2016.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 102.618,52

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CELIA REGINA DA COSTA GALDINO PERES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:49

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 18:16

Juntada de Certidão

03/05/2024, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 16:10

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 16:10

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 17:39

Arquivado Provisoramente

22/10/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 15:12

Juntada de Certidão

22/10/2021, 15:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:31

Decorrido prazo de CELIA REGINA DA COSTA GALDINO PERES em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:50

Todas as movimentações(56)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:49

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 18:16

Juntada de Certidão

03/05/2024, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 16:10

Despacho

•22/10/2021, 15:12

26/04/2024, 16:10

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 16:10

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 17:39

Arquivado Provisoramente

22/10/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 15:12

Juntada de Certidão

22/10/2021, 15:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 01:31

Decorrido prazo de CELIA REGINA DA COSTA GALDINO PERES em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001387-72.2016.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELIA REGINA DA COSTA GALDINO PERES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIA REGINA DA COSTA GALDINO PERES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 15:37

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 15:37

Juntada de volume

03/08/2021, 15:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 13:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

24/08/2020, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 11:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

07/02/2020, 14:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2019, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INF. ATUAL. DIVIDA ATIVA

25/03/2019, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 15:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 404/2017

17/01/2019, 12:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 404/2017

17/01/2019, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LIGAÇÃO COBRANÇA DE CP

10/12/2018, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2018, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2018, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2018, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

14/05/2018, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2018, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2018, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA DE CP

27/02/2018, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

10/01/2018, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA DE CP

14/11/2017, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DETERMINA CONSULTA DE CP

25/09/2017, 15:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

01/08/2017, 18:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 404/2017

12/06/2017, 15:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/05/2017, 16:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/03/2017, 17:35

CITACAO: ORDENADA

08/03/2017, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2016, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 13:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/10/2016, 17:09

INICIAL AUTUADA

26/10/2016, 17:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2016, 15:22