Execução Fiscal 0006821-16.2010.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2010

Valor da Causa

R$ 28.004,06

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SANTOS E CLAUDINO LTDA - ME

CNPJ

Reu

GERSON JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/12/2023, 11:46

Juntada de Certidão

15/12/2023, 00:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:09

Decorrido prazo de GERSON JOSE DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:38

Decorrido prazo de SANTOS E CLAUDINO LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:31

Juntada de manifestação

23/11/2023, 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/11/2023, 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/11/2023, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 18:07

Juntada de Certidão

20/11/2023, 18:07

Declarada decadência ou prescrição

20/11/2023, 18:07

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 12:52

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

29/12/2023, 11:46

Juntada de Certidão

15/12/2023, 00:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:09

Decorrido prazo de GERSON JOSE DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:38

Decorrido prazo de SANTOS E CLAUDINO LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 18:07

30/11/2023, 00:31

Juntada de manifestação

23/11/2023, 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/11/2023, 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/11/2023, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 18:07

Juntada de Certidão

20/11/2023, 18:07

Declarada decadência ou prescrição

20/11/2023, 18:07

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 12:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:04

Juntada de petição intercorrente

08/03/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/01/2022, 13:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:02

Decorrido prazo de GERSON JOSE DOS SANTOS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:29

Decorrido prazo de SANTOS E CLAUDINO LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006821-16.2010.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: SANTOS E CLAUDINO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERSON JOSE DOS SANTOS SANTOS E CLAUDINO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006821-16.2010.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: SANTOS E CLAUDINO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERSON JOSE DOS SANTOS SANTOS E CLAUDINO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 15:36

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 15:35

Juntada de volume

03/08/2021, 15:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 11:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2017, 09:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/07/2016, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2016, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2016, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 15:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

13/05/2016, 12:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

01/04/2016, 16:12

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

29/03/2016, 10:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2016, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2015, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE BLOQUEIO NEGATIVO - FLS 160/162

21/09/2015, 17:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PROTOCOLO DE MINUTA BACENJUD

18/08/2015, 12:59

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - RESTRIÇÕES RENAJUD VEICULOS PLACA NAT1075

18/08/2015, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2015, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 3795

18/03/2015, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2015, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2015, 18:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/01/2015, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2014, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 201416795

30/09/2014, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2014, 17:05

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

22/08/2014, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2014, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2014, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 8795/14

02/06/2014, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2014, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2014, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 17:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/01/2014, 13:55

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

19/12/2013, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 17112

21/11/2013, 20:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2013, 20:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/10/2013, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/10/2013, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2013, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2013, 15:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA CITAÇÃO - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

23/09/2013, 15:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº163 EM 23/8/2013

23/09/2013, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/08/2013, 09:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/08/2013, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2013, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2013, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2013, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2013, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2013, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2013, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/04/2013, 17:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN-SOLIC INFORM S/CUMPRIM MANDADOS

09/04/2013, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/02/2013, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/02/2013, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/02/2013, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/02/2013, 13:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/02/2013, 13:32

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - ORDENADA PENHORA ONLINE

10/12/2012, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 18:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/10/2012, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/10/2012, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITANDO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DEFERINDO A PENHORA ON LINE (BACENJUD E RENAJUD). SE NADA FOR ENCONTRADO, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO POR 01 (UM) ANO, APÓS O QUAL................

24/10/2012, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2012, 16:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO PFN Nº 33393/2012

16/10/2012, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2012, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2012, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DPU Nº 31491

13/09/2012, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2012, 15:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/09/2012, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/09/2012, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2012, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2012, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2012, 15:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/06/2012, 09:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/06/2012, 09:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/06/2012, 10:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/04/2012, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2012, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

03/04/2012, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2012, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2012, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2012, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2012, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2012, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2012, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2012, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2011, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2011, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FL.36

21/06/2011, 09:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 181/2011

21/06/2011, 09:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2011, 09:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2011, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2011, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2011, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2011, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2011, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2011, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2011, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MADADO Nº 7/2011

04/02/2011, 15:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2011, 10:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 7/2011

18/01/2011, 10:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2010, 17:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/12/2010, 17:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/11/2010, 09:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/10/2010, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2010, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CITE-SE (...)"

08/10/2010, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2010, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2010, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2010, 12:54