Execução Fiscal 0079062-58.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 22.335,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 15:44

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 08:58

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2024, 15:31

Juntada de Petição - Juntada de certidão

24/01/2024, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2024, 15:18

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

10/01/2024, 11:11

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

10/01/2024, 11:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/01/2024, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2023, 14:57

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

13/12/2023, 11:29

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

13/12/2023, 11:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 14:16

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

21/11/2023, 16:23

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

21/11/2023, 16:23

Todas as movimentações(85)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 15:44

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 08:58

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2024, 15:31

Juntada de Petição - Juntada de certidão

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•28/10/2022, 14:34

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24/01/2024, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2024, 15:18

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

10/01/2024, 11:11

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

10/01/2024, 11:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/01/2024, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2023, 14:57

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

13/12/2023, 11:29

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

13/12/2023, 11:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 14:16

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

21/11/2023, 16:23

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

21/11/2023, 16:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2023, 14:45

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

10/11/2023, 11:45

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

10/11/2023, 11:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2023, 18:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2023, 18:27

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

07/11/2023, 18:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/05/2023, 12:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/10/2022, 14:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/03/2022, 15:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAIR JORGE DE OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/08/2021, 12:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0079062-58.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAIR JORGE DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAIR JORGE DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 15:24

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 12:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2020, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CUSTAS

02/12/2019, 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2019, 16:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

27/11/2019, 12:58

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

11/11/2019, 14:33

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

06/11/2019, 11:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

30/10/2019, 15:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

23/09/2019, 09:38

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

23/09/2019, 09:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2019, 09:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2019, 07:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2019, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

22/07/2019, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/06/2019, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2019, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2019, 15:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10/127, DE 19.12.2008

03/08/2012, 19:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

27/07/2012, 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2012, 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2012, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2012, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/05/2012, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2012, 15:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINTA A EXECUÇAO EM RELAÇÃO À CDA N. 60.1.02.003125-02

24/04/2012, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2011, 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2011, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2011, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2011, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2011, 17:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

31/05/2011, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2011, 19:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2011, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2010, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2010, 13:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2010, 19:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2010, 19:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2010, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2010, 17:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/06/2010, 17:28

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/06/2010, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2010, 18:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INICIAL.

25/05/2010, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2010, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2010, 17:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2010, 11:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/01/2010, 11:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2009, 12:38