Execução Fiscal 0044951-04.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 147.176,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FUNERARIA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO BHERING ANDRADE

CPF·Representa: Autor

BELKISS REZENDE PIMENTA SERPA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSE ZANINI GODINHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

17/04/2026, 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

17/04/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

17/03/2026, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

23/02/2026, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

23/02/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

20/02/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 16:03

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/02/2026, 16:03

Conclusos para julgamento

14/02/2026, 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/02/2026, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/02/2026, 11:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:57

Despacho

05/02/2026, 18:15

Todas as movimentações(98)

Transitado em Julgado

17/04/2026, 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

17/04/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

17/03/2026, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

SENTENÇA

•19/02/2026, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 18:15

23/02/2026, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

23/02/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 89

20/02/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2026, 16:03

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/02/2026, 16:03

Conclusos para julgamento

14/02/2026, 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/02/2026, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/02/2026, 11:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:57

Despacho

05/02/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2025, 00:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

16/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/05/2025, 23:59

Despacho

20/05/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 19:24

Juntada de certidão - inspecionado

19/05/2025, 16:20

Juntada de Petição

12/12/2024, 23:27

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 02:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/09/2024, 17:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/04/2024, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 15:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/04/2024, 15:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/02/2024, 11:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 00:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/07/2023, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 15:30

Juntado(a) - Juntada de ofício

27/12/2022, 17:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/12/2022, 14:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 16:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/12/2022, 13:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNERARIA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA - EPP em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2022, 19:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/09/2022, 15:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/09/2022, 15:38

Decisão interlocutória - Outras Decisões

16/09/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/03/2022, 15:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNERARIA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA - EPP em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/08/2021, 17:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044951-04.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FUNERARIA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNERARIA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 15:35

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 11:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2019, 07:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2019, 12:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - transferencia bacenjud

21/05/2019, 15:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2019, 19:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2019, 19:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2018, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2018, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2018, 08:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/06/2018, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 11:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2018, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/05/2018, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2018, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/04/2018, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/04/2018, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 16:56

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INTIMAÇÃO EXECUTADO

12/04/2018, 15:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

07/02/2018, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2017, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2017, 07:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2017, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2017, 13:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2017, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2017, 12:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2017, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2017, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2017, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2017, 17:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2017, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2016, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 11:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

29/08/2016, 11:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 11:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/08/2016, 11:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/08/2016, 11:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2016, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 19:24

OUTROS

•16/09/2022, 15:38