Execução Fiscal 0016961-58.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2004

Valor da Causa

R$ 1.096,97

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAIS

CNPJ

Autor

RESTAURANTE SELF-SERVICE TEMPERO MINEIRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNI CHARLES PARAIZO

OAB/MG 105420·CPF·Representa: Autor

ADAO INACIO SALOMAO FILHO

OAB/MG 103871·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 15:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 15:31

Juntada de manifestação

25/04/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2022, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

16/03/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 13:59

Desentranhado o documento

14/03/2022, 18:09

Desentranhado o documento

11/03/2022, 19:07

Juntada de certidão

09/03/2022, 15:43

Decorrido prazo de RESTAURANTE SELF-SERVICE TEMPERO MINEIRO LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:37

Juntada de manifestação

17/08/2021, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:24

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 15:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 15:31

Juntada de manifestação

25/04/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Despacho

•16/03/2022, 13:59

16/03/2022, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

16/03/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 13:59

Desentranhado o documento

14/03/2022, 18:09

Desentranhado o documento

11/03/2022, 19:07

Juntada de certidão

09/03/2022, 15:43

Decorrido prazo de RESTAURANTE SELF-SERVICE TEMPERO MINEIRO LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:37

Juntada de manifestação

17/08/2021, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:23

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 15:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 09:43

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

12/12/2019, 17:47

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

12/12/2019, 14:02

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - POR AUSÊNCIA DA PARTE

12/12/2019, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/12/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/12/2019, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - POR TELEFONE

05/12/2019, 10:18

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

03/12/2019, 15:04

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - POR AUSENCIA DA PARTE

03/12/2019, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA Nº 880 / 881

07/11/2019, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/11/2019, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/11/2019, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/10/2019, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/10/2019, 12:41

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 04

22/10/2019, 14:01

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

21/10/2019, 14:02

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

25/09/2019, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO DO FEITO À CEJUC.

25/09/2019, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2019, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/05/2017, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2017, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 19:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/02/2016, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

18/12/2015, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2015, 14:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/06/2015, 08:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/06/2015, 08:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2015, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/03/2015, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

11/03/2015, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA VIA CORREIO DA CP N.372/2014 À COMARCA DE ITABIRA

21/11/2014, 09:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 372/2014

20/11/2014, 16:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/11/2014, 16:08

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - PARA CONTA NA CEF

12/06/2014, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2014, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO OBTIDA VIA INTERNET

26/05/2014, 15:40

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

22/05/2014, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

30/04/2014, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2013, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2013, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2013, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 13:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/09/2013, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/09/2013, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/09/2013, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/09/2013, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2013, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2013, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2013, 15:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/02/2013, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2013, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/08/2012, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/08/2012, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - NOTA DE VISTA AO EXEQUENTE

10/08/2012, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/07/2012, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2012, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2012, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2012, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2012, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2012, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/05/2012, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/02/2012, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2011, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2011, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2011, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2011, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/04/2011, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/04/2011, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/01/2011, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2010, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2010, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2010, 09:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2010, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2010, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/02/2010, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/02/2010, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/10/2009, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2009, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2009, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2009, 10:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/08/2009, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2009, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/06/2009, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/06/2009, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/04/2009, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada de AR da Carta de Devolução n. 0011/2009.

29/04/2009, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2009, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE DEVOLUÇÃO

05/02/2009, 19:09

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

03/02/2009, 17:32

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

29/01/2009, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2009, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2009, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2008, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/08/2008, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2008, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2008, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2008, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 90 DIAS. AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

05/10/2007, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2007, 20:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2007, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2007, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/04/2007, 16:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/04/2007, 16:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/04/2007, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2007, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2007, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2007, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2006, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2006, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2006, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

21/08/2006, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/08/2006, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/08/2006, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/08/2006, 15:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 751/2006

02/08/2006, 15:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/04/2006, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2006, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - inicial deferida

04/04/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2005, 17:06

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

12/12/2005, 17:06

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - ITABIRA/MG.

12/08/2004, 14:16

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

09/07/2004, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2004, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPETÊNCIA DECLINADA.

09/07/2004, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2004, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2004, 18:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/04/2004, 13:10

INICIAL AUTUADA

23/04/2004, 13:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2004, 10:56