Execução Fiscal 0044951-04.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
08/08/2016
Valor da Causa
R$ 147.176,78
Órgão julgador
26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
25/08/2022, 15:01
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
25/08/2022, 15:01
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
FUNERARIA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA - EPP
Terceiro
FUNERARIA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA - EPP
CNPJ
16.***.***.0001-17
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Reu
Conclusos para despacho
07/03/2022, 15:10
Decorrido prazo de FUNERARIA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA - EPP em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 12:37
Juntada de manifestação
13/08/2021, 17:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.
05/08/2021, 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021, 01:50
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 16:24
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 16:24
Juntada de certidão de processo migrado
03/08/2021, 15:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
16/03/2021, 10:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/06/2019, 16:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2019, 16:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/05/2019, 07:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/05/2019, 12:52
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Baixa Definitiva
25/08/2022, 15:01
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
25/08/2022, 15:01
Conclusos para despacho
07/03/2022, 15:10
Decorrido prazo de FUNERARIA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA - EPP em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 12:37
Juntada de manifestação
13/08/2021, 17:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.
05/08/2021, 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021, 01:50
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 16:24
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 16:24
Juntada de certidão de processo migrado
03/08/2021, 15:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
16/03/2021, 10:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/06/2019, 16:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2019, 16:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/05/2019, 07:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/05/2019, 12:52
DILIGENCIA CUMPRIDA - transferencia bacenjud
21/05/2019, 15:38
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/05/2019, 19:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/05/2019, 19:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/10/2018, 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2018, 15:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/07/2018, 08:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/07/2018, 08:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/06/2018, 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/06/2018, 15:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/06/2018, 15:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/06/2018, 11:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/06/2018, 11:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/06/2018, 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/06/2018, 14:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2018, 14:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/05/2018, 15:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/05/2018, 15:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/04/2018, 15:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/04/2018, 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2018, 16:56
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INTIMAÇÃO EXECUTADO
12/04/2018, 15:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.
07/02/2018, 17:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/07/2017, 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2017, 16:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/06/2017, 07:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/05/2017, 13:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/05/2017, 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/05/2017, 12:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/05/2017, 12:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2017, 12:00
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/05/2017, 14:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/05/2017, 14:47
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/04/2017, 17:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/04/2017, 17:55
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/02/2017, 13:45
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/08/2016, 11:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2016, 11:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA
29/08/2016, 11:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/08/2016, 11:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2016, 11:20
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/08/2016, 11:26
INICIAL AUTUADA
25/08/2016, 11:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
22/08/2016, 15:29
Documentos
Nenhum documento disponível