Execução Fiscal 0025103-12.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 62.811,49

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GERALDA DE FATIMA ELIAS DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 23:57

Juntada de Petição - Juntada de informação

06/06/2024, 14:34

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 20:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/02/2023, 17:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 15:23

Recebidos os autos

29/06/2022, 10:52

Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

29/06/2022, 10:52

Juntado(a) - Informação

28/06/2022, 17:20

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

28/06/2022, 17:20

Juntado(a) - Petição intercorrente

03/05/2022, 18:41

Juntado(a) - Certidão

03/05/2022, 14:30

Juntado(a) - Intimação Ministério Público

03/05/2022, 14:30

Todas as movimentações(81)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 23:57

Juntada de Petição - Juntada de informação

06/06/2024, 14:34

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 20:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

10/02/2023, 17:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 15:23

Recebidos os autos

29/06/2022, 10:52

Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

29/06/2022, 10:52

Juntado(a) - Informação

28/06/2022, 17:20

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

28/06/2022, 17:20

Juntado(a) - Petição intercorrente

03/05/2022, 18:41

Juntado(a) - Certidão

03/05/2022, 14:30

Juntado(a) - Intimação Ministério Público

03/05/2022, 14:30

Juntado(a) - Inicial Migração

18/04/2022, 15:45

Juntado(a) - Acórdão

18/04/2022, 15:45

Juntado(a) - Certidão de julgamento

13/04/2022, 09:12

Juntado(a) - Intimação de pauta

21/03/2022, 13:34

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/03/2022, 15:39

Juntado(a) - Juntada de Informação

10/03/2022, 15:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/03/2022, 15:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDA DE FATIMA ELIAS NASCIMENTO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/08/2021, 11:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 16:25

Juntado(a) - Petição Inicial

15/12/2020, 22:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS AO CENTRO DE DIGITALIZAÇÃO DA SJMG.

02/03/2020, 16:37

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

30/10/2019, 15:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A REMESSA AO TRF.

22/10/2019, 19:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2019, 16:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2019, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 17:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2019, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2019, 18:14

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

26/09/2019, 18:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/06/2019, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 18:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2019, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2019, 14:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ... em Secretaria, tendo em vista a determinação contida na Portaria n. 10/127 - Diref, de 19.12.08.

18/06/2012, 17:37

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

18/06/2012, 17:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/06/2012, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2012, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/05/2010, 10:35

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/05/2010, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2010, 10:34

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/03/2010, 14:24

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/03/2010, 11:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/03/2010, 11:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/02/2010, 15:14

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/11/2009, 12:08

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL CITAÇÃO

16/09/2009, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2009, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2009, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2009, 12:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2009, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2009, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2009, 13:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

29/06/2009, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2009, 15:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2009, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2009, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2009, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2009, 18:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2009, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2009, 15:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/2009, 15:44

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

11/02/2009, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2009, 15:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

16/12/2008, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2008, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2008, 15:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2008, 12:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/10/2008, 12:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2008, 16:36