Execução Fiscal 0014006-57.2014.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 589.376,87

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

L. J. DE MENDONCA - EPP

CNPJ

Reu

LEONANE JOSE DE MENDONCA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 12:47

Juntada de Certidão

08/10/2024, 12:47

Publicado Sentença Tipo A em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 00:01

Juntada de petição intercorrente

07/10/2024, 16:34

Juntada de Certidão

04/10/2024, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2024, 11:17

Declarada decadência ou prescrição

04/10/2024, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 11:17

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 10:29

Processo Desarquivado

03/10/2024, 10:29

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 08:28

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 12:47

Juntada de Certidão

08/10/2024, 12:47

Publicado Sentença Tipo A em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 00:01

Juntada de petição intercorrente

07/10/2024, 16:34

Documentos

Sentença Tipo A

•04/10/2024, 11:17

Despacho

•03/09/2021, 21:37

Juntada de Certidão

04/10/2024, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2024, 11:17

Declarada decadência ou prescrição

04/10/2024, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 11:17

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 10:29

Processo Desarquivado

03/10/2024, 10:29

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 08:28

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 04:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/09/2021, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 21:37

Juntada de manifestação

31/08/2021, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 12:44

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 12:44

Juntada de Certidão

31/08/2021, 12:44

Outras Decisões

31/08/2021, 12:44

Conclusos para decisão

31/08/2021, 10:04

Decorrido prazo de L. J. DE MENDONCA - EPP em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de LEONANE JOSE DE MENDONCA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:33

Publicado Despacho em 22/03/2021.

27/03/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 03:57

Decorrido prazo de LEONANE JOSE DE MENDONCA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:36

Decorrido prazo de L. J. DE MENDONCA - EPP em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: L. J. DE MENDONCA - EPP, LEONANE JOSE DE MENDONCA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, as partes deverão ser intimadas para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos físicos, pendente de intimação, no prazo legal. Intimem-se. Publique-se. Palmas/TO, data do registro. DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA JUIZ FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0014006-57.2014.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/03/2021, 00:00

Juntada de Certidão

18/03/2021, 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2021, 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 12:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:37

Juntada de manifestação

08/02/2021, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014006-57.2014.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L. J. DE MENDONCA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONANE JOSE DE MENDONCA L. J. DE MENDONCA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014006-57.2014.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L. J. DE MENDONCA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONANE JOSE DE MENDONCA L. J. DE MENDONCA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014006-57.2014.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L. J. DE MENDONCA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONANE JOSE DE MENDONCA L. J. DE MENDONCA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014006-57.2014.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L. J. DE MENDONCA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONANE JOSE DE MENDONCA L. J. DE MENDONCA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:29

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 10:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 08:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/05/2019, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/04/2019, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2019, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2019, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2019, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2019, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2018, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2018, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2018, 12:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/09/2018, 17:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/08/2018, 10:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/06/2018, 13:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

19/04/2018, 13:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/03/2018, 09:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PESQUISA DE ENDEREÇO

27/03/2018, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2017, 08:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2017, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 10:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/05/2017, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

13/03/2017, 12:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/03/2017, 13:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/03/2017, 13:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

04/08/2016, 18:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/06/2016, 15:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2016, 08:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/05/2016, 08:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2016, 08:08

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

31/05/2016, 08:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2016, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2016, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2016, 14:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/04/2016, 12:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/03/2016, 12:12

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO ATO ORDINATÓRIO SUPRA, OBTIVE AS INFORMAÇÕES QUE SEGUEM ADIANTE.

26/10/2015, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA SUPRA, DILIGENCIE POR MEIO DO ENDEREÇO ELETRÔNICO - HTTP://WWW.TJTO.JUS.BR - O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 71.

26/10/2015, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2015, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 13:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/08/2015, 13:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/06/2015, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA SUPRA, EFETUE-SE A BUSCA DE NOVO(S) ENDEREÇO(S) NO SISTEMA PROCESSUAL E/OU SIEL.

30/04/2015, 15:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/02/2015, 10:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/02/2015, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2015, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2015, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 10:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2014, 15:00

Decisão

•31/08/2021, 12:44

Despacho

•18/03/2021, 12:48