Procedimento Comum Cível 0041030-17.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

ANTONIO MARINHO FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 17:26

Juntada de Certidão

12/04/2022, 17:26

Juntada de certidão

28/02/2022, 20:16

Juntada de certidão

28/02/2022, 20:13

Decorrido prazo de ANTONIO MARINHO FONSECA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:35

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:58

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 09:27

Publicado Intimação em 03/02/2022.

03/02/2022, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 05:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2022, 22:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2022, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 22:56

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 22:56

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 15:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/01/2022, 15:40

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 17:26

Juntada de Certidão

12/04/2022, 17:26

Juntada de certidão

28/02/2022, 20:16

Juntada de certidão

28/02/2022, 20:13

Decorrido prazo de ANTONIO MARINHO FONSECA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:35

Documentos

Sentença Tipo C

•25/01/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:58

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 09:27

Publicado Intimação em 03/02/2022.

03/02/2022, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 05:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2022, 22:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2022, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 22:56

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 22:56

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 15:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/01/2022, 15:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:02

Decorrido prazo de ANTONIO MARINHO FONSECA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:33

Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041030-17.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: ANTONIO MARINHO FONSECA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MARINHO FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041030-17.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: ANTONIO MARINHO FONSECA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MARINHO FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:30

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 10:29

Juntada de volume

02/02/2021, 10:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 13:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/11/2019, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

09/09/2019, 16:02

CARGA: RETIRADOS PGF

02/08/2019, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2019, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/07/2019, 15:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/07/2019, 15:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/07/2019, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2019, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2019, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

24/05/2019, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2019, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESIGNACAO DE AUDIENCIA

13/02/2019, 14:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2019, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2018, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 16:36

CARGA: RETIRADOS PGF

14/09/2018, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 09:46

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OF 365/2018 COMARCA DE VITORIA DO MEARIM MA INFORMANDO DATA DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO

02/07/2018, 14:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/06/2018, 15:21

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

26/04/2018, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO (A) EM 13/11/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 14/11/2017.

10/11/2017, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/11/2017, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2017, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 15:31

CARGA: RETIRADOS PGF

22/06/2017, 09:13

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

21/06/2017, 12:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/06/2016, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI. N. 46/2016 - DNIT

10/02/2016, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/02/2016, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI-46/2016 PARA O DNIT

01/02/2016, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2016, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2015, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2015, 11:09

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

06/10/2015, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 17:33

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SR.ROBERVAL

25/09/2015, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

25/09/2015, 09:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2015, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2015, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2015, 16:03

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

07/08/2015, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2015, 10:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2015, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2015, 12:56

CARGA: RETIRADOS PGF

19/06/2015, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 09:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2015, 10:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REU

09/03/2015, 15:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 236/2014

12/02/2015, 10:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 236/2014

12/02/2015, 10:03

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR: Precatória 236/14, Vitória do Mearim - MA.

14/01/2015, 15:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 236/2014 PARA A COMARCA DE VITÓRIA DO MEARIM/MA

11/11/2014, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.

22/09/2014, 10:00

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF.

12/09/2014, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2014, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2014, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2014, 18:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/08/2014, 17:27

INICIAL AUTUADA

29/08/2014, 17:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR.

28/08/2014, 09:03