Execução Fiscal 0040296-09.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.130,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALEXANDRE PACHECO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 12:33

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 10:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/08/2023, 17:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/08/2023, 16:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/01/2023, 15:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 15:14

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

19/01/2023, 09:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/01/2023, 08:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/11/2022, 08:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/10/2022, 08:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/10/2022, 08:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/05/2022, 09:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/03/2022, 14:50

Todas as movimentações(111)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 12:33

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 10:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/08/2023, 17:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/08/2023, 16:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

OUTROS

•12/10/2022, 08:44

31/07/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/01/2023, 15:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 15:14

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

19/01/2023, 09:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/01/2023, 08:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/11/2022, 08:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/10/2022, 08:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/10/2022, 08:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/05/2022, 09:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/03/2022, 14:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE PACHECO VIEIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/08/2021, 15:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040296-09.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ALEXANDRE PACHECO VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE PACHECO VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 17:13

Juntado(a) - Petição Inicial

25/06/2021, 19:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REMESSA DE OFÍCIO VIA SIGEC

11/06/2021, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2021, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/08/2020, 09:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2020, 14:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2020, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2020, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 12:58

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - GUIA N. 55 / 2011 - 26ª VARA

27/05/2011, 18:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

03/05/2011, 10:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/04/2011, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/03/2011, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/03/2011, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/01/2011, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2010, 18:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...art. 18, § 1º, Lei 10.522/02...ao arquivo, com baixa.

24/11/2010, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2010, 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2010, 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2010, 12:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/07/2010, 13:52

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

06/07/2010, 13:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

26/05/2010, 15:28

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

26/05/2010, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2010, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/03/2010, 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/03/2010, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/02/2010, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2010, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

02/12/2009, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2009, 17:09

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/06/2009, 17:09

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/06/2009, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

19/06/2009, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 18:43

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

30/04/2009, 17:02

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/03/2009, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2009, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2009, 14:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2009, 14:53

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/01/2009, 16:14

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - juntada de AR.

07/01/2009, 14:30

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - juntada de AR.

07/01/2009, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2008, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2008, 18:00

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/07/2008, 17:00

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/05/2008, 13:57

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

23/04/2008, 13:26

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/04/2008, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2008, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2008, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2008, 17:03

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/03/2008, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2008, 17:05

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/01/2008, 18:34

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

30/11/2007, 18:00

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/09/2007, 16:28

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

12/07/2007, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2007, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2007, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2006, 16:12

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/10/2006, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2006, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2006, 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2006, 09:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2006, 09:02

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

24/02/2006, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/02/2006, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/02/2006, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/02/2006, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2006, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2005, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE (RE)CLASSIFICAÇÃO DO ASSUNTO NO MÓDULO "CADASTRO" DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL "ORACLE".

25/08/2005, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2005, 15:40

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

07/07/2005, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/07/2005, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/07/2005, 13:46

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 279/2005

03/06/2005, 13:04

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/05/2005, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2005, 16:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL RECEBIDA.

29/04/2005, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2004, 09:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2004, 09:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/11/2004, 07:53

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/11/2004, 07:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/10/2004, 13:01