Execução Fiscal 0003909-91.2006.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2006

Valor da Causa

R$ 862.447,16

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROGERIO ROCHA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:50

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:50

Juntada de Certidão

16/08/2022, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 09:17

Outras Decisões

04/04/2022, 09:17

Conclusos para decisão

16/11/2021, 01:53

Juntada de manifestação

03/08/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 18:07

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 18:07

Decorrido prazo de ROGERIO ROCHA DOS SANTOS em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:36

Juntada de manifestação

06/02/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:30

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:50

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:50

Juntada de Certidão

16/08/2022, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 09:17

Outras Decisões

Documentos

Decisão

•04/04/2022, 09:17

Ato ordinatório

•30/07/2021, 18:07

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legal

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04/04/2022, 09:17

Conclusos para decisão

16/11/2021, 01:53

Juntada de manifestação

03/08/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 18:07

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 18:07

Decorrido prazo de ROGERIO ROCHA DOS SANTOS em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:36

Juntada de manifestação

06/02/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:30

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 10:29

Juntada de volume

02/02/2021, 10:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2020, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 535

31/01/2020, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/01/2016, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2016, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/11/2015, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO PELO ART. 40, LEF

10/11/2015, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2015, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2015, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2015, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2015, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2015, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2015, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2015, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2014, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2014, 17:36

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO - EM CUMPRIMENTO A ANTECIPACAO DE TUTELA NO AGRAVO 0067550-56.2014.4.01.0000/MG

21/11/2014, 12:22

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0067550-56.2014.4.01.0000/MG

21/11/2014, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/11/2014, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DO LEILÃO

14/11/2014, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DO LEILÃO

12/11/2014, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EXPEDIDO EDITAL DO LEILÃO

11/11/2014, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL REALIZADA EM 07/11/2014

07/11/2014, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 19790/2014

05/11/2014, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 752-2014

03/11/2014, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 752/2014, COM A FINALIDADE DE INTIMAR O(A) EXECUTADO(A) DA DESIGNAÇÃO DO LEILÃO

28/10/2014, 17:17

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - (2ª) 2° LEILÃO

28/10/2014, 13:32

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1° LEILÃO

28/10/2014, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 14:43

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - LEILOEIRA THAÍS COSTA BASTOS (35) 9137-5806

29/08/2014, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 13:00

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - RETIRADOS EM 13/06/2014 THAÍS COSTA BASTOS (35) 9137 5806

12/06/2014, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2014, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2014, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2013, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2013, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VALIDADE EM 12/07/2013

11/07/2013, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 16:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - AUTOS ESTÃO ARQUIVADOS

27/06/2013, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2013, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2013, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2013, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2013, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2013, 16:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2012, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/10/2012, 11:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/10/2012, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2012, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 75/2012

10/04/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 75/2012

10/04/2012, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2010, 13:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/05/2008, 17:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/05/2008, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2008, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/10/2007, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/08/2007, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

09/07/2007, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/06/2007, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DA PFN COM PETIÇÃO

28/06/2007, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. GILBERTO NÓBREGA MARQUES

08/06/2007, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 08:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2007, 08:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2007, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB COM PETIÇÃO

15/05/2007, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. GILBERTO NÓBREGA MARQUES

13/04/2007, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2007, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2007, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2007, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DA PFN, COM PETIÇÃO

23/03/2007, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PARA A PFN

13/02/2007, 20:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2007, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2007, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2007, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DA PFN, COM PETIÇÃO

08/01/2007, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA P/ A FN

22/11/2006, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2006, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2006, 13:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2006, 13:24

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2006, 12:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2006, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2006, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2006, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2006, 14:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/08/2006, 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2006, 14:04