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MonitóriaMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2009

Valor da Causa

R$ 13.925,96

Órgão julgador

7ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Monitória · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(63)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

MARIA DA GLORIA MORAIS SOUZA

CPF

Reu

PATRICIA VICENTINA DINIZ MAPPA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 15:59

Baixa Definitiva

26/08/2022, 15:59

Conclusos para despacho

03/05/2022, 20:59

Juntada de manifestação

11/02/2022, 13:02

Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 13:05

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA MORAIS SOUZA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 20:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 13:01

Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 23:12

Juntada de Certidão

07/01/2022, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 16:41

Conclusos para despacho

16/12/2021, 16:40

Juntada de certidão

16/12/2021, 16:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:14

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 15:59

Baixa Definitiva

26/08/2022, 15:59

Conclusos para despacho

03/05/2022, 20:59

Juntada de manifestação

11/02/2022, 13:02

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•07/01/2022, 16:41

Documentos Diversos

•16/12/2021, 16:39

08/02/2022, 13:05

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA MORAIS SOUZA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 20:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 13:01

Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 23:12

Juntada de Certidão

07/01/2022, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 16:41

Conclusos para despacho

16/12/2021, 16:40

Juntada de certidão

16/12/2021, 16:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:14

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:13

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA MORAIS SOUZA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:13

Decorrido prazo de PATRICIA VICENTINA DINIZ MAPPA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:57

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 17:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:13

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 17:11

Juntada de volume

03/08/2021, 17:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

03/08/2021, 16:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/12/2020, 17:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

04/11/2020, 15:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/11/2020, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DO PROCESSO Nº 50322-22.2011.4.01.3800 - 19A VARA SJMG

13/03/2012, 20:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES

13/03/2012, 20:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

15/02/2012, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/02/2012, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 10/02/2012

10/02/2012, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/02/2012, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Data correta juntada: 07/11/2011.

01/02/2012, 13:00

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - 1. Baixem os autos em diligência. 2. A fim de se evitar decisões conflitantes entre este Juízo e o da 19ª Vara Federal desta Seccional, haja vista os termos da decisão liminar proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 50322-22.2011.4.01.3800, cuja cópia encontra-se às fls. 118/119, suspenda-se a tramitação deste feito, nos termos do artigo 265, inciso IV, "a", do CPC. Intime-se. Publique-se.

01/02/2012, 12:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/08/2011, 11:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/08/2011, 11:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/07/2011, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO 1. RETIFIQUE-SE O TERMO DE AUTUAÇÃO PARA QUE CONSTE NO PÓLO ATIVO DESTE FEITO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (FLS. 216/218). 2. APÓS, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. BELO HORIZONTE, 15 DE JULHO DE 2011.

15/07/2011, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2011, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2011, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2011, 12:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO EM 27/05/2011

26/05/2011, 18:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2011, 15:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/05/2011, 15:57

OFICIO EXPEDIDO

17/05/2011, 14:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/04/2011, 12:25

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

13/04/2011, 12:23

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

08/04/2011, 15:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/04/2011, 14:10

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - BAIXO OS AUTOS EM DILIGÊNCIA. TRATA-SE DE AÇÃO EM QUE SE OBJETIVA O RECEBIMENTO DE DÍVIDA DECORRENTE DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - FIES, ANTERIORMENTE GERIDO PELA CAIXA, MAS QUE FOI TRANSFERIDO PARA O FNDE (REPRESENTADO PELA PGF), NOS TERMOS DA LEI 12.202/10. A ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO DO FIES IMPLICOU A REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS INCIDENTE SOBRE A DÍVIDA DOS ESTUDANTES (REDUZIDA PARA 3,4 % A.A) , BEM COMO A POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA, COM ALONGAMENTO DO PRAZO DE AMORTIZAÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO MEC/FNDE Nº 3, DE 20.10.2010 - O QUE FACILITA O PAGAMENTO DA DÍVIDA PELO ESTUDANTE E RESOLVE BOA PARTE DA CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO TAIS CONTRATOS. ASSIM, RETIFICO DE OFÍCIO O PÓLO ATIVO DA AÇÃO PARA SUBSTITUIR A CAIXA PELO FNDE E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO FUNDO (PGF) PARA INFORMAR E COMPROVAR PERANTE ESTE JUÍZO A REVISÃO DO CONTRATO EM LITÍGIO, COM A REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS PARA 3,4%, BEM COMO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE ACORDO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO MEC/FNDE Nº 3/2010. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. À SECRETARIA PARA RETIFICAR A AUTUAÇÃO, EM AMBOS OS PROCESSOS, SUBSTITUINDO A CAIXA PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (REPRESENTADO PELA PGF). SUSPENDER O ANDAMENTO DO PROCESSO N. 12213-36.2011.4.01.3800 (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) E APENSÁ-LO A ESTE, ATÉ ULTERIOR DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO. TRASLADAR CÓPIA DESTE DESPACHO PARA O PROCESSO ACIMA E, EMBORA REALMENTE NÃO HAJA POSSIBILIDADE DE REUNIÃO DESTA AÇÃO COM AQUELA QUE TRAMITA NO JEF (2008.38.00.915460-0), ENVIAR OUTRA CÓPIA PARA AQUELES AUTOS. APÓS MANIFESTAÇÃO DO FNDE, DÊ-SE VISTA ÀS RÉS. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

07/04/2011, 14:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/03/2011, 07:08

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

02/03/2011, 07:08

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

01/03/2011, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Nos termos da decisão de fls. 99 (itens 1 e 2), desentranhem-se a petição de fls. 105/211, que deverá ser autuada em apartado, na classe executiva, devendo constar no pólo ativo a Caixa Econômica Federal e no pólo passivo Patrícia Vicentina Diniz. Na oportunidade, junte aos autos da execução, cópia desta e da decisão de fls. 99. 2. Em seguida, diante das manifestações de fls. 103 e 104, façam-me estes autos conclusos para sentença.

01/03/2011, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2010, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2010, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

05/11/2010, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/11/2010, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 03.11.10

03/11/2010, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/10/2010, 18:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/10/2010, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - FASE REPLICADA

22/09/2010, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO

22/09/2010, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

23/08/2010, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/08/2010, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 19.08.10

19/08/2010, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/07/2010, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/07/2010, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/07/2010, 17:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/07/2010, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2010, 06:47

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

18/06/2010, 06:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 06:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2010, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2010, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2010, 16:42

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR FABIO OLIVEIRA MACEDO.

10/03/2010, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/03/2010, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/03/2010, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 04.03.10

04/03/2010, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/03/2010, 16:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/03/2010, 16:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

02/02/2010, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Aguardando prazo para apresentação da contestação

28/01/2010, 13:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/01/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/11/2009, 17:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/11/2009, 17:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - citação de PATRÍCIA VICENTINA DINIZ

20/10/2009, 19:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - carta precatória recebida pela CEF (citação de Maria da Gloria Morais)

20/10/2009, 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2009, 15:29

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR TIAGO AUGUSTO

16/10/2009, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/10/2009, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/10/2009, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. DE 14.10.09

14/10/2009, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/10/2009, 18:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/10/2009, 10:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/10/2009, 18:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/10/2009, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2009, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2009, 05:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2009, 05:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/07/2009, 13:09

INICIAL AUTUADA

03/07/2009, 13:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/07/2009, 14:25

Documentos Diversos

•16/12/2021, 16:39

Documentos Diversos

•16/12/2021, 16:39