Execução Fiscal 0009677-42.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2016

Valor da Causa

R$ 4.342,70

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

COOPERATE MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 12:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2026, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/11/2021, 11:15

Decorrido prazo de COOPERATE MINERACAO LTDA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:04

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009677-42.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: COOPERATE MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATE MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:21

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 17:20

Juntada de volume

21/06/2021, 15:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

03/02/2020, 10:49

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

24/01/2020, 09:16

Todas as movimentações(84)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 12:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2026, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/11/2021, 11:15

Decorrido prazo de COOPERATE MINERACAO LTDA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

Documentos

Sentença Tipo C

•08/05/2026, 12:13

Sentença Tipo C

•08/05/2026, 12:13

05/08/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:04

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009677-42.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: COOPERATE MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATE MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:21

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 17:20

Juntada de volume

21/06/2021, 15:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

03/02/2020, 10:49

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

24/01/2020, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - À Procuradoria Federal no Estado do Amapá.

23/01/2020, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 59). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

14/01/2020, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2020, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 12/12/2019, PROT. 3641

17/12/2019, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

16/12/2019, 17:58

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

06/12/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL.

03/12/2019, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA RENAJUD.

28/11/2019, 12:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/09/2019, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO VIA BACENJUD.

11/09/2019, 10:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/08/2019, 12:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/06/2019, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

13/06/2019, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2019, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 07.05.2019, PROT. 1461.

08/05/2019, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

07/05/2019, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

26/04/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2019, 10:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE COOPERATE MINERAÇAO - LTDA.

09/04/2019, 09:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - Certifico expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Registro de (o) COOPERATE MINERAÇÃO - LTDA.

27/02/2019, 10:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2019, 10:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2019, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 41-41V. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À PARTE EXECUTADA COOPERATE MINERAÇÃO LTDA (CNPJ Nº 14.668.337/0001-86), NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 41V. 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS. 4 - TENDO EM VISTA A SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 13.575/2017, EM SEU ART. 32 E PARÁGRAFO ÚNICO, DETERMINO QUE HAJA A RETIFICAÇÃO DO TERMO DE AUTUAÇÃO DESTES AUTOS COM A SUBSTITUIÇÃO DO DNPM PELA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM.

28/01/2019, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2019, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 05.11.2018, PROT. 4305.

06/11/2018, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

05/11/2018, 17:49

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA A PGF

31/10/2018, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

29/10/2018, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2018, 09:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA N. 13778/2018, PROTOCOLADA EM 03/10/2018, DILIGÊNCIA COM CUMPRIMENTO NEGATIVO, PROT. 3913

04/10/2018, 14:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA N. 1378/2017

04/10/2018, 14:25

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CERTIFICO A JUNTADA DA INFORMAÇÃO DE RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

23/04/2018, 12:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI, VIA MALOTE DIGITAL, O OFÍCIO Nº 106 /18. PARA: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PIRACICABA - SP. ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA, SENDO RECEBIDO POR SJSP - PIRACICABA - SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO E PROTOCOLOS.

23/04/2018, 11:07

OFICIO EXPEDIDO

13/04/2018, 11:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/04/2018, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.

09/04/2018, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 16:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, A CARTA PRECATÓRIA Nº 1378 /17. PARA: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PIRACICABA, SENDO RECEBIDA POR SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO E PROTOCOLOS DA SJSP - PIRACICABA.

25/01/2018, 15:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1378

18/12/2017, 17:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/12/2017, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE DE FL.22-22V. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO À PARTE EXECUTADA COOPERATE MINERAÇÃO (CNPJ Nº 14.668.337/0001-86), NO ENDEREÇO INFORMADO À PETIÇÃO RETRO. 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

14/12/2017, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2017, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 04.09.2017, PROT. 5014.

05/09/2017, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

04/09/2017, 17:21

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

25/08/2017, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pgf

23/08/2017, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2017, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 20-20V, TENDO EM VISTA QUE JÁ OCORREU DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INFRUTÍFERA, NO ENDEREÇO INDICADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 18V), BEM COMO NÃO HÁ NOS AUTOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE QUE DAVI MARCELINO VIEIRA SEJA O SÓCIO-REPRESENTANTE DA EMPRESA EXECUTADA. 2 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

08/08/2017, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2017, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 16.05.2017, PROT. 2851.

17/05/2017, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

16/05/2017, 17:07

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

12/05/2017, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2017, 17:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE COOPERATE MINERAÇAO LTDA.

05/05/2017, 13:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O): COOPERATIVA MINERAÇÃO - LTDA

10/03/2017, 17:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2017, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

14/02/2017, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

05/12/2016, 10:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2016, 09:59

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 12.

01/12/2016, 14:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/11/2016, 10:42

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

22/11/2016, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 6ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

16/11/2016, 08:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2016, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

08/11/2016, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2016, 08:44

INICIAL AUTUADA

08/11/2016, 08:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2016, 16:39

Despacho

•23/04/2026, 19:27

Despacho

•23/04/2026, 19:27