Execução Fiscal 0024259-23.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2012

Valor da Causa

R$ 615.532,72

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COOAVEMIG COOP. MISTA DE CONS. E TRABALHO COND. AUT. VEIC. ROD. DO EST. DE MG LTDA

CNPJ

Reu

ATAUL ROBERTO DE CASTRO

CPF

Reu

ALEXANDRE XAVIER PINTO

CPF

Reu

FRANCISCO ANTONIO NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONEI FERREIRA REIS

OAB/MG 41010·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE XAVIER PINTO

OAB/MG 164188·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA MARQUES BRAGA DA SILVA

OAB/MG 66781·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COOAVEMIG COOP. MISTA DE CONS. E TRABALHO COND. AUT. VEIC. ROD. DO EST. DE MG LTDA

CNPJ

Reu

ATAUL ROBERTO DE CASTRO

CPF

Reu

ALEXANDRE XAVIER PINTO

CPF

Reu

FRANCISCO ANTONIO NUNES

CPF

Reu

EDGAR FERREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

ANTONIO MARCELINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CARLOS SEDINEI SILVA

CPF

Reu

GINOEL FERREIRA LEMOS

CPF

Reu

LUIS HUMBERTO CARVALHO DE LORENA

CPF

Reu

RENILSON JOSE MARTINS

CPF

Reu

SANDOVAL GERALDINO DOS SANTOS

CPF

Reu

WALACE GOUVEA NORTON

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:44

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:43

Conclusos para decisão

28/03/2022, 11:13

Decorrido prazo de EDGAR FERREIRA DE SOUSA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE XAVIER PINTO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Decorrido prazo de WALACE GOUVEA NORTON em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:14

Decorrido prazo de LUIS HUMBERTO CARVALHO DE LORENA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:58

Decorrido prazo de CARLOS SEDINEI SILVA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:57

Decorrido prazo de RENILSON JOSE MARTINS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:57

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELINO DE OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:57

Decorrido prazo de GINOEL FERREIRA LEMOS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:56

Decorrido prazo de SANDOVAL GERALDINO DOS SANTOS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:56

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO NUNES em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:56

Decorrido prazo de ATAUL ROBERTO DE CASTRO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:46

Decorrido prazo de COOAVEMIG COOP. MISTA DE CONS. E TRABALHO COND. AUT. VEIC. ROD. DO EST. DE MG LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:44

Todas as movimentações(194)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:44

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:43

Conclusos para decisão

28/03/2022, 11:13

Decorrido prazo de EDGAR FERREIRA DE SOUSA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE XAVIER PINTO em 27/09/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

28/09/2021, 02:15

Decorrido prazo de WALACE GOUVEA NORTON em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:14

Decorrido prazo de LUIS HUMBERTO CARVALHO DE LORENA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:58

Decorrido prazo de CARLOS SEDINEI SILVA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:57

Decorrido prazo de RENILSON JOSE MARTINS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:57

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELINO DE OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:57

Decorrido prazo de GINOEL FERREIRA LEMOS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:56

Decorrido prazo de SANDOVAL GERALDINO DOS SANTOS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:56

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO NUNES em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:56

Decorrido prazo de ATAUL ROBERTO DE CASTRO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:46

Decorrido prazo de COOAVEMIG COOP. MISTA DE CONS. E TRABALHO COND. AUT. VEIC. ROD. DO EST. DE MG LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:44

Juntada de manifestação

11/08/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:22

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 17:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2020, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2019, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2019, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2019, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2019, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2019, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 06:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2019, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2019, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2019, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2018, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2018, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2018, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2018, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2018, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2018, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2018, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 18:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA XEROX

21/08/2018, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 20:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2018, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 19:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2017, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2017, 19:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2017, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2017, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2017, 16:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/11/2017, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2017, 15:03

OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/11/2017, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2017, 14:35

OFICIO EXPEDIDO

06/11/2017, 18:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/10/2017, 14:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/10/2017, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2017, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2017, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2017, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2017, 11:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2017, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2017, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2017, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2017, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2017, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2016, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2016, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2016, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2016, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

24/08/2016, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2016, 18:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2016, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2016, 13:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2016, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 17:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2016, 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2016, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2016, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2016, 11:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2016, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2016, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2016, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2016, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2016, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2016, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2016, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2016, 15:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/03/2016, 17:06

OFICIO EXPEDIDO

29/02/2016, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2016, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2016, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2016, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 18:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/12/2015, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2015, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2015, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 2771/2015.

09/12/2015, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADOS NS. 2765/2767/2770/2773/2015.

09/12/2015, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2015, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 2774/2015.

17/11/2015, 18:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADOS NS. 2766/2769/2015.

17/11/2015, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2015, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2015, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2015, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2015, 14:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADOS NS. 2765/2766/2767/2768/2769/2770/2771/2772/2773/2774/2775/2015.

27/10/2015, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2015, 18:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2015, 15:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2015, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2015, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2015, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2015, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2015, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2015, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2015, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2015, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2015, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Movimentação excluída em 13/07/2015 por MG145003 -

05/02/2015, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(IS) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.

12/12/2014, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2014, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2014, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2014, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2013, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2013, 10:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2013, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 09:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 13:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2013, 11:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2012, 16:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2012, 16:59

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

17/10/2012, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferida inicial

17/10/2012, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2012, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 18:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2012, 11:58

INICIAL AUTUADA

23/05/2012, 11:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2012, 13:02