Execução Fiscal 0000396-39.2011.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2011

Valor da Causa

R$ 34.324,74

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AVIAMENTOS E BOTOES DIVINOPOLIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO EDUARDO OLIVEIRA

OAB/MG 53393·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:09

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:09

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 09:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/02/2022, 09:48

Decorrido prazo de AVIAMENTOS E BOTOES DIVINOPOLIS LTDA - ME em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 01:54

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 10:43

Juntada de manifestação

11/10/2021, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 17:04

Juntada de Certidão

04/10/2021, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2021, 17:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:02

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:09

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:09

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 09:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/02/2022, 09:48

Decorrido prazo de AVIAMENTOS E BOTOES DIVINOPOLIS LTDA - ME em 16/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•04/10/2021, 17:04

Despacho

•03/08/2021, 15:47

17/11/2021, 01:54

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 10:43

Juntada de manifestação

11/10/2021, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 17:04

Juntada de Certidão

04/10/2021, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2021, 17:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:02

Decorrido prazo de AVIAMENTOS E BOTOES DIVINOPOLIS LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:50

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 21:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2021, 21:25

Juntada de manifestação

05/08/2021, 18:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000396-39.2011.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AVIAMENTOS E BOTOES DIVINOPOLIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AVIAMENTOS E BOTOES DIVINOPOLIS LTDA - ME ANTONIO EDUARDO OLIVEIRA - (OAB: MG53393) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/08/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 15:47

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 15:44

Juntada de certidão

03/08/2021, 15:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

07/12/2015, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2015, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2015, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2015, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2015, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2015, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/12/2014, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2014, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2014, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2014, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2014, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2014, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2014, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 10:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/10/2014, 10:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/10/2014, 15:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/10/2014, 16:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/06/2014, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2014, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2014, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2014, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2014, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2014, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2014, 11:48

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

31/12/2013, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2013, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2013, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2013, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2013, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2013, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2013, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2013, 11:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2012, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2012, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2012, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2012, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2012, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2012, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2012, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 13:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2011, 16:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2011, 17:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/04/2011, 09:11

CITACAO: ORDENADA

19/04/2011, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO ORDENADA. BACENJUD DEFERIDO EM CASO NÃO PAGAMENTO

19/04/2011, 09:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2011, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2011, 10:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/02/2011, 09:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/02/2011, 11:39