Execução Fiscal 0001047-45.2013.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.820,06

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMILTON GUAJAJARA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2021, 09:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/11/2021, 11:28

Juntada de manifestação

11/11/2021, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:09

Publicado Sentença Tipo A em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:09

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 15:47

Juntada de Certidão

08/11/2021, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2021, 15:47

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 09:14

Juntada de manifestação

04/11/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 11:25

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

29/11/2021, 09:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/11/2021, 11:28

Juntada de manifestação

11/11/2021, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:09

Publicado Sentença Tipo A em 10/11/2021.

Documentos

Sentença Tipo A

•08/11/2021, 15:46

Ato ordinatório

•06/10/2021, 11:20

10/11/2021, 02:09

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 15:47

Juntada de Certidão

08/11/2021, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2021, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2021, 15:47

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 09:14

Juntada de manifestação

04/11/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 11:25

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 11:20

Decorrido prazo de EMILTON GUAJAJARA SILVA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:43

Juntada de manifestação

27/08/2021, 19:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001047-45.2013.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMILTON GUAJAJARA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMILTON GUAJAJARA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 15:49

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 15:48

Juntada de volume

03/08/2021, 15:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 15:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2015, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2015, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2015, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

12/06/2015, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2015, 17:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/06/2015, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2015, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2014, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2014, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADOS PELOS CORREIOS

19/09/2014, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2014, 11:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/09/2014, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2014, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2014, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2014, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO PELOS CORREIOS

08/08/2014, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2014, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2014, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2014, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2014, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2014, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 11:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/06/2014, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2014, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2014, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ENVIADA PELOS CORREIOS

09/05/2014, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2014, 17:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/05/2014, 17:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/04/2014, 08:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/04/2014, 08:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/03/2014, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2014, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2014, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2014, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ENVIDA PELO CORREIO.

31/01/2014, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2014, 12:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2014, 16:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DESPACHO/MANDADO

25/11/2013, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2013, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2013, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 13:32

INICIAL AUTUADA

14/08/2013, 13:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2013, 16:44