Execução Fiscal 0015975-16.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 60.499,43

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Autor

LUCAS COELHO NABUT

OAB/MG 98306·CPF·Representa: Réu

RENATA MARIA PEREIRA FORTALEZA

CPF·Representa: Réu

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p000258 - MARCOS VINICIUS DE ANDRADE AYRES para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

06/12/2025, 12:35

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p069009 - RENATA MARIA PEREIRA FORTALEZA)

07/05/2025, 09:44

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para MG098306 - LUCAS COELHO NABUT)

05/02/2025, 17:49

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p000258 - MARCOS VINICIUS DE ANDRADE AYRES)

23/01/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 20:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/11/2022, 15:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 14:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/05/2022, 14:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/02/2022, 16:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 18:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/11/2021, 18:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/11/2021, 11:04

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição - (p000258 - MARCOS VINICIUS DE ANDRADE AYRES para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

06/12/2025, 12:35

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p069009 - RENATA MARIA PEREIRA FORTALEZA)

07/05/2025, 09:44

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para MG098306 - LUCAS COELHO NABUT)

05/02/2025, 17:49

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p000258 - MARCOS VINICIUS DE ANDRADE AYRES)

23/01/2025, 17:04

Documentos

OUTROS

•04/11/2022, 14:09

OUTROS

•17/11/2021, 18:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 20:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/11/2022, 15:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 14:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/05/2022, 14:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/02/2022, 16:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 18:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/11/2021, 18:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/11/2021, 11:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 17:28

Decisão interlocutória - Outras Decisões

08/09/2021, 17:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 18:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015975-16.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 15:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 15:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 15:49

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 23:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2020, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2020, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO WAGNER (MG18227678)

04/02/2020, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2020, 13:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2020, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2020, 15:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2019, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2019, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2019, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 17:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2019, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2019, 12:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 12:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2018, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 09:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/07/2018, 11:01

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO DE FOLHA 53

10/07/2018, 10:53

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - REMETIDO PARA UMA DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL

05/07/2018, 12:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

08/06/2018, 14:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2018, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 30 DIAS. RETIRADO POR ANDRE WILLIAN DE VASCONCELOS

18/05/2018, 14:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARADA A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA

17/05/2018, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2018, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 17:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2018, 13:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/05/2018, 13:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

08/05/2018, 10:48

OUTROS

•08/09/2021, 17:27