Execução Fiscal 0032249-41.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2007

Valor da Causa

R$ 68.920,64

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 26ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL HELDES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 10:25

Baixa Definitiva

23/08/2022, 10:25

Decorrido prazo de COMERCIAL HELDES LTDA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:13

Publicado Intimação polo passivo em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 15:18

Expedição de Edital.

14/03/2022, 15:18

Decorrido prazo de COMERCIAL HELDES LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:39

Juntada de manifestação

11/08/2021, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:07

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 17:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 13:38

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 10:25

Baixa Definitiva

23/08/2022, 10:25

Decorrido prazo de COMERCIAL HELDES LTDA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:13

Publicado Intimação polo passivo em 16/03/2022.

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16/03/2022, 02:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 15:18

Expedição de Edital.

14/03/2022, 15:18

Decorrido prazo de COMERCIAL HELDES LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:39

Juntada de manifestação

11/08/2021, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:07

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 17:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CUSTAS FINAIS

17/12/2019, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 13:45

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/12/2019, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

02/12/2019, 16:51

REMETIDOS CONTADORIA

02/12/2019, 14:22

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

25/11/2019, 14:26

TRANSITO EM JULGADO EM

25/11/2019, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2019, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 14:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - NOS TERMOS DO ART. 924, II DO CPC.

05/07/2019, 14:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/06/2019, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2019, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2019, 15:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ...em Secretaria, tendo em vista a determinação contida na Portaria n. 10/127 - DIREF, de 19.12.2008.

19/06/2012, 16:55

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/06/2012, 16:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2012, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2012, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/05/2010, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2010, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

22/03/2010, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2010, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2010, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2010, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2009, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2009, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2009, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2009, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2009, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2009, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2009, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2009, 14:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/02/2009, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2009, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/12/2008, 15:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/12/2008, 15:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/12/2008, 15:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/11/2008, 17:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/10/2008, 15:41

CITACAO: ORDENADA - EDITAL DE CITAÇÃO

07/08/2008, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2008, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2008, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2008, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2008, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2008, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2008, 09:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2008, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2008, 09:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2008, 14:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2008, 16:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2008, 17:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/01/2008, 17:09

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

10/01/2008, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

27/11/2007, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2007, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2007, 13:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2007, 13:35

INICIAL AUTUADA

18/10/2007, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2007, 16:07