Execução Fiscal 0061867-16.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2016

Valor da Causa

R$ 10.539,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE DA COSTA BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2022, 11:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 11:26

Juntada de Certidão

18/08/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 17:26

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 13:40

Juntada de Certidão

11/03/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 13:40

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA BRITO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:43

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 13:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:07

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

08/09/2022, 11:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 11:26

Juntada de Certidão

18/08/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•18/08/2022, 17:26

Ato ordinatório

•11/03/2022, 13:40

18/08/2022, 17:26

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 13:40

Juntada de Certidão

11/03/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 13:40

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA BRITO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:43

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 13:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:07

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 17:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 15:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2021, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2021, 15:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2020, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2020, 18:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2019, 14:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/06/2019, 19:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2019, 19:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2019, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 13:55

CARGA: RETIRADOS PGF

03/05/2019, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2019, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/05/2019, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2019, 14:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/02/2019, 16:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/08/2018, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2018, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2018, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2018, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 18:05

CARGA: RETIRADOS PGF

13/07/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

11/07/2018, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2018, 17:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/07/2018, 15:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/07/2018, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2018, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2018, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE/ENVIO VIA MALOTE DIGITAL DA CARTA PRECATÓRIA SERVINDO COMO MANDADO N.4395/2017

18/04/2018, 11:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2018, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 15:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2017, 10:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/05/2017, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

18/05/2017, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2016, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 10:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2016, 16:39