Execução Fiscal 0036509-78.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 1.533.746,47
Órgão julgador
Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AC FRANCHISING LTDA
CNPJ
38.***.***.0001-30
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Reu
Advogados / Representantes
ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO
CPF
029.***.***-69
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·
Representa: Autor
FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO
OAB/SP 279455
·
CPF
728.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS
OAB/SP 295353
·
CPF
333.***.***-76
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·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
04/05/2026, 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
08/04/2026, 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita
27/03/2026, 23:59
Despacho
17/03/2026, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 16:10
Conclusos para decisão/despacho
04/11/2025, 02:12
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/11/2025, 16:26
Juntada de Petição
29/10/2025, 14:34
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
28/09/2024, 02:20
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
03/09/2024, 23:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:21
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/05/2024, 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2024, 19:21
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/05/2024, 19:21
Juntado(a) - Juntada de certidão
18/03/2024, 16:27
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Conclusos para decisão/despacho
04/05/2026, 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
08/04/2026, 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita
27/03/2026, 23:59
Despacho
17/03/2026, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2026, 16:10
Conclusos para decisão/despacho
04/11/2025, 02:12
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/11/2025, 16:26
Juntada de Petição
29/10/2025, 14:34
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
28/09/2024, 02:20
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
03/09/2024, 23:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:21
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/05/2024, 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2024, 19:21
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/05/2024, 19:21
Juntado(a) - Juntada de certidão
18/03/2024, 16:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AC FRANCHISING LTDA em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023, 00:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AC FRANCHISING LTDA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 00:46
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 00:25
Juntado(a) - Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023, 01:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023, 01:17
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/07/2023, 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023, 09:54
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2023, 09:49
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2023, 09:49
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/07/2023, 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2023, 11:22
Juntado(a) - Juntada de certidão
13/07/2023, 11:20
Juntado(a) - Juntada de certidão
13/07/2023, 11:14
Juntado(a) - Juntada de certidão
13/07/2023, 11:00
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
13/06/2023, 07:52
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/11/2022, 08:02
Juntado(a) - Decisão
22/11/2022, 08:02
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
09/08/2022, 13:38
Juntado(a) - Habilitação
19/07/2022, 15:33
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/03/2022, 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022, 14:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AC FRANCHISING LTDA em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 12:46
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/08/2021, 10:21
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.
05/08/2021, 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021, 02:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036509-78.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: AC FRANCHISING LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AC FRANCHISING LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
04/08/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 17:22
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 17:22
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
03/08/2021, 17:18
Juntado(a) - Petição Inicial
03/03/2021, 18:01
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/03/2021, 17:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/03/2021, 17:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/03/2020, 14:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/03/2020, 14:37
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/11/2019, 17:26
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/05/2019, 18:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2019, 18:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2019, 16:14
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/05/2019, 08:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/05/2019, 15:53
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/05/2019, 14:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/05/2019, 14:26
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/02/2019, 13:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/02/2019, 13:55
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/10/2018, 15:42
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.
02/10/2018, 15:41
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/10/2018, 15:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2018, 15:40
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/09/2018, 13:06
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
28/09/2018, 13:06
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/09/2018, 14:51
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
17/03/2026, 16:10
ATO ORDINATÓRIO
•
28/09/2024, 02:20