Execução Fiscal 0012239-97.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2012

Valor da Causa

R$ 14.183,28

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CIRURGIA PLASTICA OROMAR MOREIRA FILHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 23:38

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:38

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 17:00

Juntada de Certidão

12/08/2022, 16:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:17

Juntada de manifestação

26/05/2022, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 17:11

Juntada de Certidão

23/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 17:11

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2022, 17:11

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 16:58

Decorrido prazo de CIRURGIA PLASTICA OROMAR MOREIRA FILHO LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:57

Juntada de manifestação

26/08/2021, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:06

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 23:38

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:38

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 17:00

Juntada de Certidão

12/08/2022, 16:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•23/05/2022, 17:11

04/06/2022, 02:17

Juntada de manifestação

26/05/2022, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 17:11

Juntada de Certidão

23/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 17:11

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2022, 17:11

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 16:58

Decorrido prazo de CIRURGIA PLASTICA OROMAR MOREIRA FILHO LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:57

Juntada de manifestação

26/08/2021, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:28

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 17:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 14:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/12/2019, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2019, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 14:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

23/08/2013, 18:48

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PORTARIA MF Nº 130

16/08/2013, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2013, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2012, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2012, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2012, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2012, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2012, 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2012, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2012, 11:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2012, 14:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2012, 14:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/04/2012, 14:36

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

18/04/2012, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

18/04/2012, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2012, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2012, 16:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/03/2012, 13:13

INICIAL AUTUADA

20/03/2012, 13:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/2012, 14:01