Execução Fiscal 0025601-45.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 785.882,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SILC SERVICOS INTERNOS E CONSERVACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

PAULA FERREIRA DE ALMEIDA MARZANO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA PIRES DUARTE

OAB/MG 101633·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

31/03/2026, 02:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

02/03/2026, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

02/03/2026, 15:51

Despacho

20/02/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 01:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

30/08/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

30/08/2025, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/08/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

14/08/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

14/08/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 00:17

Ato ordinatório praticado

09/08/2025, 00:17

Todas as movimentações(178)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

31/03/2026, 02:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

02/03/2026, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

02/03/2026, 15:51

Despacho

20/02/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 02:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 12:45

20/02/2026, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 01:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

30/08/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

30/08/2025, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/08/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

14/08/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

14/08/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 00:17

Ato ordinatório praticado

09/08/2025, 00:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159

09/07/2025, 09:35

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 159

04/07/2025, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159

06/06/2025, 12:03

Expedição de mandado

06/06/2025, 11:34

Decisão interlocutória

23/05/2025, 17:28

Juntada de certidão - inspecionado

19/05/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2024, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

13/09/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

13/09/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 02:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 08:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/07/2024, 09:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILC SERVICOS INTERNOS E CONSERVACAO LTDA - EPP em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/05/2024, 13:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 13:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/04/2024, 14:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2024, 10:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/04/2024, 18:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/04/2024, 18:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/02/2024, 08:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILC SERVICOS INTERNOS E CONSERVACAO LTDA - EPP em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/08/2023, 13:46

Decisão interlocutória - Outras Decisões

01/08/2023, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 19:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/08/2023, 19:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 19:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/07/2023, 17:14

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

27/01/2023, 17:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/01/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/01/2023, 16:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/12/2022, 14:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/09/2022, 09:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/08/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 13:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/08/2022, 13:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/08/2022, 16:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 11:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/08/2022, 15:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/09/2021, 18:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/08/2021, 13:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025601-45.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILC SERVICOS INTERNOS E CONSERVACAO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILC SERVICOS INTERNOS E CONSERVACAO LTDA - EPP CLAUDIA PIRES DUARTE - (OAB: MG101633) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 17:48

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 19:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2019, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 13:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2019, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 15:48

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

06/09/2019, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/06/2019, 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2019, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 09:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO/REMESSA VIA MALOTE DIGITAL DA DECISÃO/OFÍCIO N. 133/2019

10/05/2019, 09:22

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

07/05/2019, 18:58

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/04/2019, 19:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN

30/04/2019, 19:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2019, 13:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2019, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 13:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVEI OS PRESENT S AUTOS EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N.10/ 127 - DIREF, DE 19.12.2008

23/02/2017, 15:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

23/02/2017, 15:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/02/2017, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2017, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/07/2015, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 11:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2015, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2014, 18:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2014, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2014, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2014, 19:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 19:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 16:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

19/12/2013, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2013, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 12:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2012, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2012, 12:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2012, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2011, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2011, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOAO

03/08/2011, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2011, 19:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2011, 19:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2011, 09:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

02/02/2011, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2010, 17:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O(S) PEDIDO(S) A FLS...

26/10/2010, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2010, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2010, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2010, 19:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2009, 16:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2009, 13:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/11/2009, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2009, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/10/2009, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/10/2009, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/08/2009, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2009, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2009, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/04/2009, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2009, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2009, 09:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2009, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2008, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2008, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados ns. 2158 e 2173/2008.

26/11/2008, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2008, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2008, 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

10/11/2008, 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/11/2008, 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/11/2008, 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/11/2008, 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/11/2008, 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/11/2008, 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

05/11/2008, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/11/2008, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS ATÉ OUTUBRO 2008.

12/08/2008, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2008, 15:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A ALIENAÇÃO DOS BENS PENHORADOS

12/08/2008, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2008, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2008, 18:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2008, 14:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/05/2008, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2008, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2008, 11:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2008, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2008, 16:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2007, 13:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2007, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2007, 15:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2007, 15:36

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

21/09/2007, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2007, 15:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

18/09/2007, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2007, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2007, 14:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/08/2007, 12:20

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/08/2007, 12:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2007, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2025, 00:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 02:06

OUTROS

•17/04/2024, 18:24

OUTROS

•01/08/2023, 19:20