Execução Fiscal 0011840-44.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.417,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MEKA TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 04:50

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 16:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/10/2023, 16:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:12

Todas as movimentações(136)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 04:50

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 16:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/10/2023, 16:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2023 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•07/03/2023, 17:05

TEXTO DIGITADO

•07/03/2023, 17:05

31/03/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 17:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/03/2023, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2023, 17:05

Declarada decadência ou prescrição

07/03/2023, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

06/03/2023, 19:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 19:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 19:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/11/2022, 20:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 03:17

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

06/04/2022, 14:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 18:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/01/2022, 08:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/01/2022, 08:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MEKA TELECOMUNICACOES LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 21:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011840-44.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MEKA TELECOMUNICACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEKA TELECOMUNICACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 17:29

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 23:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2020, 12:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2019, 13:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

28/01/2014, 13:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/01/2014, 13:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2014, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2014, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/08/2012, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2012, 15:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

27/06/2012, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2012, 17:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2012, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2012, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2012, 13:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - COM SUBSTABELECIMENTO DADO A ESTAGIÁRIA GEIZIANE DINIZ - OAB/MG 33178E / R. TUPINAMBAS, 486 - 9º ANDAR

07/03/2012, 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2012, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2012, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/03/2012, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/02/2012, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/12/2011, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2011, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2011, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2011, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2011, 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

03/05/2011, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/05/2011, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/04/2011, 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/02/2011, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2010, 13:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO A FLS...

17/12/2010, 10:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2010, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2010, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2010, 11:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

30/03/2010, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2010, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/03/2010, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/03/2010, 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/02/2010, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2010, 17:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

11/02/2010, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2009, 13:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/11/2009, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2009, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2009, 15:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

19/10/2009, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2009, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/10/2009, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/10/2009, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/08/2009, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2009, 16:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DA EXEQUENTE

14/08/2009, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2009, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2009, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2009, 19:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

13/03/2009, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2009, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/03/2009, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/01/2009, 16:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/01/2009, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2009, 16:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/11/2008, 16:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/11/2008, 15:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/11/2008, 15:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/09/2008, 16:20

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/07/2008, 17:36

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

15/05/2008, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2008, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2008, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2008, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2007, 17:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

27/11/2007, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2007, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/11/2007, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/09/2007, 15:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2007, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2007, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2007, 12:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2007, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2007, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2007, 16:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

25/05/2007, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2007, 15:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/05/2007, 13:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/05/2007, 13:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2007, 16:39

OUTROS

•06/03/2023, 19:13

OUTROS

•29/01/2022, 08:56