Execução Fiscal 0016436-33.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2018

Valor da Causa

R$ 3.378,79

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DANIEL SANTANA REIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LAUANDE PIMENTEL

OAB/BA 40912·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/03/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 15:12

Juntada de manifestação

06/09/2024, 14:45

Juntada de Certidão

01/08/2024, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 13:30

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

01/08/2024, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 21:29

Conclusos para decisão

20/06/2023, 13:30

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 14:17

Juntada de Certidão

15/02/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 14:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de DANIEL SANTANA REIS em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:25

Todas as movimentações(66)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/03/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 15:12

Juntada de manifestação

06/09/2024, 14:45

Juntada de Certidão

01/08/2024, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 15:12

Ato ordinatório

•15/02/2022, 14:17

01/08/2024, 13:30

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

01/08/2024, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 21:29

Conclusos para decisão

20/06/2023, 13:30

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 14:17

Juntada de Certidão

15/02/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 14:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de DANIEL SANTANA REIS em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:34

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016436-33.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: DANIEL SANTANA REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL SANTANA REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016436-33.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: DANIEL SANTANA REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL SANTANA REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:34

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 10:34

Juntada de volume

02/02/2021, 10:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/02/2021, 09:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/02/2021, 09:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

16/12/2020, 11:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2020, 11:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2019, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2019, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2019, 14:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/08/2019, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2019, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2019, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2019, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 10:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ET. JERFERSON SAN TOS RIBEIRO

09/04/2019, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2019, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2019, 11:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2019, 11:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2019, 16:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2019, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2019, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/01/2019, 10:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2019, 10:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) remetido cemam 31/10

03/11/2018, 17:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2018, 16:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2018, 15:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2018, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2018, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2018, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 15:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/09/2018, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2018, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2018, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 16:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/08/2018, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/08/2018, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2018, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2018, 15:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

25/05/2018, 13:41

INICIAL AUTUADA

25/05/2018, 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2018, 13:04