Execução Fiscal 0041233-04.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.145,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MERCADINHO JOAO BATISTA PAIZAO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2024, 15:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 18:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/11/2024, 19:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 18:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

06/11/2024, 14:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 17:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/06/2024, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 11:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/02/2024, 12:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/02/2024, 08:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/02/2024, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2024, 08:08

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

05/12/2024, 15:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 18:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/11/2024, 19:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 18:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

TEXTO DIGITADO

•06/11/2024, 18:42

OUTROS

•03/02/2024, 08:08

06/11/2024, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

06/11/2024, 14:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 17:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/06/2024, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 11:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/02/2024, 12:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/02/2024, 08:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/02/2024, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2024, 08:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/02/2024, 08:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/08/2023, 20:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/08/2023, 20:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/08/2023, 17:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/08/2023, 16:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/01/2023, 13:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 11:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 03:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 13:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/01/2022, 08:50

Decisão interlocutória - Outras Decisões

29/01/2022, 08:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MERCADINHO JOAO BATISTA PAIZAO EIRELI - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:48

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

07/09/2021, 16:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041233-04.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MERCADINHO JOAO BATISTA PAIZAO EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCADINHO JOAO BATISTA PAIZAO EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 17:33

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 20:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2019, 16:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2019, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/08/2019, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/08/2019, 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/08/2019, 17:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO

01/08/2019, 16:59

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

01/08/2019, 16:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O CANCELAMENTO DO ALVARÁ.

08/07/2019, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 15:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2018, 14:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

18/09/2018, 15:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2018, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/08/2018, 07:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/08/2018, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - À CEF PARA RETIRAR ALVARÁ EXPEDIDO.

23/08/2018, 18:30

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

22/08/2018, 18:28

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

22/08/2018, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 19:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQUEIO EXCESSO BACENJUD

10/04/2018, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2018, 18:03

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/04/2018, 18:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

25/09/2017, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR LORENA MG14821074

09/02/2017, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/02/2017, 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/09/2016, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/09/2016, 15:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Sem oposição de embargos.

01/09/2016, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2016, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/06/2016, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/03/2016, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2016, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/01/2016, 19:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

10/07/2015, 18:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

10/07/2015, 18:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDENS JUDICIAIS DE TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO.

07/05/2015, 17:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES.

14/04/2015, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 15:19

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/04/2015, 15:18

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

08/04/2015, 16:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

08/04/2015, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 17:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2015, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2015, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2015, 18:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RET: NATALIA SUELEN FERNANDES MG- 17237232

22/01/2015, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/01/2015, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/01/2015, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/11/2014, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2014, 15:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS

20/11/2014, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2014, 16:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2014, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2014, 16:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2014, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2014, 16:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2014, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2014, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2014, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2014, 13:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2014, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2014, 19:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

21/01/2014, 19:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2013, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 15:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/08/2013, 13:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/08/2013, 13:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/08/2013, 17:26

OUTROS

•29/01/2022, 08:50