Execução Fiscal 0002895-31.2013.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 886,32

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JOSE IONAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/10/2022, 11:23

Juntada de informação

13/10/2022, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/02/2022, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2022, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/02/2022, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 14:36

Proferida decisão interlocutória

04/02/2022, 14:36

Juntada de certidão

27/01/2022, 14:04

Conclusos para despacho

26/10/2021, 14:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:30

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 16:28

Juntada de Certidão

02/06/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 15:11

Cancelada a movimentação processual

13/05/2021, 13:35

Todas as movimentações(122)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/10/2022, 11:23

Juntada de informação

13/10/2022, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/02/2022, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2022, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Sentença Tipo B

•15/05/2023, 18:26

Decisão

•10/02/2023, 12:12

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legal

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18/02/2022, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 14:36

Proferida decisão interlocutória

04/02/2022, 14:36

Juntada de certidão

27/01/2022, 14:04

Conclusos para despacho

26/10/2021, 14:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:30

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 16:28

Juntada de Certidão

02/06/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 15:11

Cancelada a movimentação processual

13/05/2021, 13:35

Cancelada a movimentação processual

13/05/2021, 13:35

Decorrido prazo de JOSE IONAS DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 10:11

Juntada de petição intercorrente

06/01/2021, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002895-31.2013.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: JOSE IONAS DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE IONAS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 31 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

01/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002895-31.2013.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: JOSE IONAS DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE IONAS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 31 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

01/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/12/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

31/12/2020, 09:01

Juntada de certidão de processo migrado

31/12/2020, 09:00

Juntada de volume

31/12/2020, 09:00

Juntada de capa

31/12/2020, 08:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 14:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

01/12/2020, 15:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/12/2020, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP 180 DIAS

07/06/2019, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº2221

30/05/2019, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2019, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2019, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2018, 17:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO CONTATO TELEFONICO

20/09/2018, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE COMPROVANTE DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL

06/08/2018, 17:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA ENCAMINHADA POR MALOTE DIGITAL

06/06/2018, 16:05

OFICIO EXPEDIDO

01/06/2018, 16:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/05/2018, 17:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

02/05/2018, 18:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2018, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2018, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2018, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 10:47

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

18/12/2017, 12:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO DE FL.95.

07/12/2017, 17:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº5633/2017, ENCAMINHADA AO JUÍZO DEPRECADO, POR E-MAIL, CONFORME FL.97.

07/12/2017, 14:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA VIA MALOTE DIGITAL.

24/11/2017, 16:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/09/2017, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2017, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2017, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM 13/07/2017.

13/07/2017, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO: 30 DIAS

23/06/2017, 13:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PGF.

10/05/2017, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2017, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2017, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2017, 09:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS DA CEF.

14/02/2017, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/01/2017, 10:53

OFICIO DISTRIBUIDO

11/01/2017, 09:17

OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/12/2016, 16:38

OFICIO EXPEDIDO

19/12/2016, 16:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO PARA SER EXPEDIDO AO GERENTE GERAL DA CEF.

05/12/2016, 10:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO MINUTADO NO TRF1DOC

30/11/2016, 13:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/10/2016, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISAS

11/10/2016, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2016, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2016, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2016, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/07/2016, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 17:43

CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2016, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2016, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 11:28

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

14/04/2016, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CERTIDÃO

14/04/2016, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CARTA PRECATORIA 1270/2014

16/03/2016, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA BACEN, RENAJUD, INFOJUD

16/03/2016, 11:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/03/2016, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2016, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2015, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2015, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015, 11:42

CARGA: RETIRADOS PGF

07/10/2015, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2015, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.40. SEM PREJUÍZO, SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 1270/2014 AO JUÍZO DEPRECADO.

24/09/2015, 12:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CP N° 1270/2014

12/08/2015, 18:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/06/2015, 14:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/06/2015, 14:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/06/2015, 14:46

OFICIO EXPEDIDO

30/04/2015, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2015, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 08:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/11/2014, 17:26

OFICIO EXPEDIDO - Nº 4394/2014 - SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE O CUMPRIMENTO DA CP 1270/2014 - COMARCA DE AÇAILÂNDIA-MA.

08/10/2014, 13:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/09/2014, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES DA CARTA PRECATÓRIA

12/08/2014, 16:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP 1270/2014, RECEBIDA NA COMARCA DE AÇAILÂNDIA-MA, EM 09/04/2014, ATRAVÉS DE AR 9AVISO DE RECEBIMENTO).

10/07/2014, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº. 001/2012 GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES, PRIMEIRAMENTE POR CORREIO ELETRÔNICO, ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº.1270/2014 ENCAMINHADA À COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA. CASO A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA NÃO SEJA RESPONDIDA, EXPEÇA-SE OFÍCIO A SER ENCAMINHADO POR VIA POSTAL.

12/06/2014, 11:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/06/2014, 14:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/05/2014, 16:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1270

13/03/2014, 17:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/02/2014, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO O ENDEREÇO INDICADO PELA EXEQÜENTE, ÀS FLS. 14, DETERMINO A(S) CITAÇÃO(ÕES) DO EXECUTADO, BEM COMO OS DEMAIS ATOS EXECUTÓRIOS PREVISTOS NO ART. 7º E 8º DA LEI 6.830/80, POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA PELA SECRETARIA, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO E O VALOR INDICADOS. JUNTEM-SE, À CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA, CÓPIAS DO PRESENTE DESPACHO E DAS PEÇAS ESSENCIAIS AO SEU CUMPRIMENTO.

03/02/2014, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2014, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2013, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 11:59

CARGA: RETIRADOS PGF

19/11/2013, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2013, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, DÊ-SE VISTA À PARTE EXEQUENTE DA DEVOLUÇÃO DO AR, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.

30/10/2013, 17:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/10/2013, 10:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/10/2013, 13:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/08/2013, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DEFIRO A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 7º DA LEI 6.830/80. 1. CITE(M)-SE, PELO CORREIO COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR), NOS TERMOS DO ART. 7º E SEGUINTES DA REFERIDA LEI. 2. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA CITATÓRIA, CASO NÃO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO, NEM GARANTIDA A EXECUÇÃO, PENHOREM-SE BENS DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE NECESSÁRIO À GARANTIA DA DÍVIDA, TUDO NA FORMA DO ART.7º E SEGUINTES DA LEI Nº 6.830/80. 3. SENDO DEVOLVIDA A CARTA DE CITAÇÃO SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO, EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA, MUDANÇA DE ENDEREÇO OU RECUSA POR PARTE DO DESTINATÁRIO, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.

27/08/2013, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2013, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 11:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/2013, 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

13/08/2013, 17:34

Decisão

•04/02/2022, 14:36

Ato ordinatório

•06/08/2021, 16:28

Ato ordinatório

•17/05/2021, 15:11