Execução Fiscal 0008661-44.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2003

Valor da Causa

R$ 8.370,70

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SELCO ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 12:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 12:53

Arquivado Definitivamente

02/03/2022, 16:56

Juntada de Certidão

02/03/2022, 16:56

Decorrido prazo de SELCO ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:49

Juntada de manifestação

11/08/2021, 16:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:49

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 17:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 14:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/09/2019, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2019, 08:52

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 12:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 12:53

Arquivado Definitivamente

02/03/2022, 16:56

Juntada de Certidão

02/03/2022, 16:56

Decorrido prazo de SELCO ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP em 20/09/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

21/09/2021, 12:49

Juntada de manifestação

11/08/2021, 16:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:49

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 17:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 14:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/09/2019, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2019, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 12:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

20/08/2019, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2019, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2019, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2019, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2019, 18:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10 / 127 - DIREF, DE 19.12.2008.

31/01/2012, 18:58

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/11/2011, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOAO

03/08/2011, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2011, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2011, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

31/05/2011, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2011, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2011, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

02/02/2011, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2010, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

30/09/2010, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2010, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2010, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

26/05/2010, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2010, 18:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/05/2010, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2010, 18:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO POR 12 MESES

04/09/2008, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2008, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS

29/08/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2008, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2008, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2008, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2008, 17:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/07/2008, 17:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2006, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2006, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

22/08/2006, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2006, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2006, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2006, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2006, 14:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/03/2006, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR UM ANO.

04/11/2004, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2004, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR UM ANO.

28/10/2004, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2004, 07:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2004, 07:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2004, 07:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2004, 07:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2004, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2004, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2004, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2004, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2004, 18:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/06/2004, 18:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/05/2004, 12:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/05/2004, 18:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/05/2004, 18:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/05/2004, 18:36

CITACAO: ORDENADA - EDITAL

02/02/2004, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2003, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2003, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2003, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2003, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2003, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2003, 14:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2003, 14:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2003, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2003, 10:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2003, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2003, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2003, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2003, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2003, 17:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2003, 16:00

INICIAL AUTUADA

05/02/2003, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/2003, 13:36