Execução Fiscal 0013280-57.2016.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

R$ 220.649,79

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(71)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSEMAR DA SILVA

Reu

JOYCE DA SILVA

CPF

Reu

BRAGANCA PAULISTA SCN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

BURTON SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

AMBIENTAL BRASIL SERVICOS MEDICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

IPEPPI - INSTITUTO DE PESQUISA E ELABORACAO DE PROJETOS E PLANOS INTEGRADOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:25

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 06:52

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 06:52

Conclusos para despacho

02/04/2022, 18:22

Juntada de manifestação

26/01/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 13:14

Conclusos para despacho

02/12/2021, 17:40

Juntada de certidão

01/11/2021, 10:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:02

Juntada de manifestação

05/08/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 15:40

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:25

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 06:52

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 06:52

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•25/05/2022, 06:52

Documento Comprobatório

•26/01/2022, 16:29

02/04/2022, 18:22

Juntada de manifestação

26/01/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 13:14

Conclusos para despacho

02/12/2021, 17:40

Juntada de certidão

01/11/2021, 10:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:02

Juntada de manifestação

05/08/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 15:40

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 15:28

Juntada de volume

03/08/2021, 15:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/06/2021, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando solução do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

25/07/2018, 09:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/05/2018, 10:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/05/2018, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2018, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA.

02/04/2018, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2017, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2017, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2017, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2017, 13:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/06/2017, 12:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/05/2017, 17:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/02/2017, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2017, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2017, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 10:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/12/2016, 15:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/12/2016, 15:07

Despacho

•15/12/2021, 13:14

Documentos Diversos

•01/11/2021, 10:32