Execução Fiscal 0010054-62.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 272.885,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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VIACAO REAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

ARNALDO LOURENCO PINTO NETO

OAB/MG 74497·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

03/12/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

03/12/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2025, 00:48

Ato ordinatório praticado

30/11/2025, 00:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

29/11/2025, 01:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148

26/11/2025, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

30/09/2025, 17:41

Expedição de mandado

30/09/2025, 10:26

Decisão interlocutória

03/09/2025, 11:34

Juntada de Petição

23/04/2025, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

13/02/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

13/02/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 02:14

Todas as movimentações(158)

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

03/12/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

03/12/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2025, 00:48

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2025, 00:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 11:34

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legal

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30/11/2025, 00:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

29/11/2025, 01:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 148

26/11/2025, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

30/09/2025, 17:41

Expedição de mandado

30/09/2025, 10:26

Decisão interlocutória

03/09/2025, 11:34

Juntada de Petição

23/04/2025, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

13/02/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

13/02/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 02:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 138

05/02/2025, 11:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138

10/12/2024, 12:37

Expedição de mandado

10/12/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

29/11/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

29/11/2024, 14:52

Despacho

26/11/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 15:42

Juntado(a)

26/09/2024, 14:22

Juntado(a)

10/09/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/07/2024, 16:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO REAL LTDA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/02/2024, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 16:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/01/2024, 16:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 16:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/01/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/09/2023, 09:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/04/2023, 14:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 11:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 11:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/03/2023, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/11/2022, 17:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DVG INDUSTRIAL S.A. em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:12

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2022, 10:53

Juntada de Petição - Juntada de diligência

19/04/2022, 10:53

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2022, 15:38

Juntada de Petição - Juntada de diligência

12/04/2022, 15:38

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2022, 15:36

Juntada de Petição - Juntada de certidão

06/04/2022, 15:36

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2022, 14:46

Juntada de Petição - Juntada de diligência

06/04/2022, 14:46

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2022, 19:04

Juntada de Petição - Juntada de diligência

31/03/2022, 19:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 17:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 07:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 07:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 07:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 07:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 07:33

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/03/2022, 20:01

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/03/2022, 19:56

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/03/2022, 19:51

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/03/2022, 19:38

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/03/2022, 19:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 01:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 09:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 09:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 11:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/10/2021, 08:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 11:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/09/2021, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 11:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 11:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/08/2021, 15:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO REAL LTDA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/04/2021, 10:38

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2021, 17:05

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2021, 17:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO REAL LTDA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/02/2021, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010054-62.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIACAO REAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO REAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010054-62.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIACAO REAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO REAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 10:36

Juntado(a) - Petição Inicial

14/11/2020, 05:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

23/03/2020, 17:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2020, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 14:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

29/07/2019, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2019, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2019, 14:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2019, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 17:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA RUA GUAJAJARAS, 90, SALA 1413, CENTRO, BH/MG

28/03/2019, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/03/2019, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2019, 14:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 17:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2013, 10:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 10:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2013, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 18:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B.CIDADE JARDIM - BH/MG

19/03/2013, 07:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 07:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2013, 12:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 17:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

05/02/2013, 07:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2012, 11:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/12/2012, 11:01

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/10/2011, 09:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2011, 15:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BELO HORIZONTE/MG

12/09/2011, 07:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2011, 07:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/09/2011, 07:49

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/11/2010, 08:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2010, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

27/09/2010, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2010, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2010, 10:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/08/2010, 10:41

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/04/2010, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2010, 11:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2010, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2010, 17:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2009, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2009, 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2009, 12:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2009, 07:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2009, 12:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/09/2009, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2008, 14:11

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11.457/07

16/05/2008, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/01/2008, 15:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2008, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO JUNTADA DE MANDADO

09/01/2008, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2007, 11:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2007, 10:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2007, 11:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2007, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2007, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DA DISTRIBUIÇÃO

19/04/2007, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2007, 12:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/04/2007, 12:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2007, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 02:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 15:42

SENTENÇA

•26/09/2024, 14:22

SENTENÇA

•10/09/2024, 17:04

OUTROS

•16/01/2024, 16:40

OUTROS

•06/03/2023, 11:27

OUTROS

•24/02/2022, 09:57

OUTROS

•13/09/2021, 11:35