Execução Fiscal 0014060-02.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2003

Valor da Causa

R$ 14.342,41

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONDE PAPELARIA LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO RAMOS DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

AGOSTINHO RAMOS DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 14:15

Juntada de Certidão

03/05/2023, 14:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:20

Juntada de Certidão

07/03/2023, 18:34

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2023, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 18:34

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 14:59

Cancelada a conclusão

25/01/2023, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 14:59

Conclusos para despacho

10/01/2023, 15:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:40

Juntada de manifestação

17/03/2022, 19:08

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 21:09

Todas as movimentações(231)

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 14:15

Juntada de Certidão

03/05/2023, 14:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:20

Juntada de Certidão

07/03/2023, 18:34

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 18:34

Documentos

Sentença Tipo B

•07/03/2023, 18:34

Despacho

•08/03/2022, 21:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2023, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 18:34

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 14:59

Cancelada a conclusão

25/01/2023, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 14:59

Conclusos para despacho

10/01/2023, 15:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:40

Juntada de manifestação

17/03/2022, 19:08

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 21:09

Juntada de Certidão

08/03/2022, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 21:09

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:25

Juntada de outras peças

09/11/2021, 15:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:04

Decorrido prazo de EDUARDO RAMOS DE OLIVEIRA SANTOS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:54

Decorrido prazo de AGOSTINHO RAMOS DE OLIVEIRA SANTOS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:54

Decorrido prazo de CONDE PAPELARIA LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:54

Juntada de documentos diversos

02/09/2021, 14:46

Juntada de manifestação

06/08/2021, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014060-02.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDE PAPELARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO RAMOS DE OLIVEIRA SANTOS CONDE PAPELARIA LTDA AGOSTINHO RAMOS DE OLIVEIRA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014060-02.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDE PAPELARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO RAMOS DE OLIVEIRA SANTOS CONDE PAPELARIA LTDA AGOSTINHO RAMOS DE OLIVEIRA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014060-02.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDE PAPELARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO RAMOS DE OLIVEIRA SANTOS CONDE PAPELARIA LTDA AGOSTINHO RAMOS DE OLIVEIRA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:07

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 16:00

Juntada de volume

03/08/2021, 16:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - PILHA 6

13/07/2021, 14:51

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

13/07/2021, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/06/2021, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/01/2021, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/01/2021, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/12/2020, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2020, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2020, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2020, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2020, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 14:29

CARGA: RETIRADOS MPF

13/02/2020, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/02/2020, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2020, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2019, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2019, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2019, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 18022019

15/02/2019, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2019, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2019, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/03/2018, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/02/2018, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/02/2018, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/02/2018, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - converte arresto em penhora

15/02/2018, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2018, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2016, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 14112016

11/11/2016, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2016, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2016, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2016, 13:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/10/2015, 10:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/05/2015, 15:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/04/2015, 09:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/04/2015, 09:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2015, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEIRA PLEITO DE REDIRECIONAMENTO DA EXEQTE

14/04/2015, 11:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2014, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/01/2014, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2013, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2013, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 15/07/2013

11/07/2013, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2013, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2013, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2013, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 06/05/2013

02/05/2013, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2013, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2013, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2013, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/03/2013, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2013, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 21/01/2013

17/01/2013, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2013, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2013, 12:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD REALIZADA: DILIGÊNCIA NEGATIVA

15/01/2013, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/01/2013, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2012, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2012, 12:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

07/12/2012, 10:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/12/2012, 07:53

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS DO M1

18/09/2012, 13:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/04/2012, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2012, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2012, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2011, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2011, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 29/08/2011

24/08/2011, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2011, 08:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/08/2011, 08:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/03/2011, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2011, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2011, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2010, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2010, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 16/08/2010

12/08/2010, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2010, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2010, 22:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2010, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA - EM DILIGÊNCIA

06/08/2009, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2009, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

27/07/2009, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2009, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2009, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2009, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA

23/04/2009, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - de petição = bc

06/10/2008, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2008, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2008, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2008, 08:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA DO DIA 29/09/2008

26/09/2008, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2008, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2008, 11:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/09/2008, 11:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - OBSERVAR A DATA

16/06/2008, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/06/2008, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/06/2008, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/06/2008, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/02/2008, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2008, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIT EDITAL

04/12/2007, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2007, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2007, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇAO 07 CARGA 19/11/2007

14/11/2007, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2007, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - art. 29 da portaria n. 05/2002

15/10/2007, 17:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2007, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

17/07/2007, 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2007, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINADO PELO DIRETOR DE SECRETARIA

14/06/2007, 17:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2007, 17:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2007, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2007, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2007, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2007, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02 - CARGA 07.05.2007

04/05/2007, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2007, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2007, 18:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2007, 18:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - retificar autuação

30/01/2007, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - inclusão de sócio

30/01/2007, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2007, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2007, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2006, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2006, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/09/2006, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02 CARGA 11/09/2006

08/09/2006, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2006, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2006, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. VISTA A FAZENDA NACIONAL

21/03/2006, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2006, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2006, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2005, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2005, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2005, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 28/11/2005 RELAÇÃO 01

25/11/2005, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2005, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2005, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADO EM 21.09.2005

03/10/2005, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

14/09/2005, 15:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2005, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO DIRETOR PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

11/07/2005, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2005, 14:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2005, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2005, 16:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2004, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2004, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2004, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04

18/10/2004, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2004, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2004, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2004, 13:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/09/2004, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2004, 12:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/08/2004, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2004, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - peticao/juntada

27/07/2004, 21:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2004, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2004, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

07/07/2004, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 01

24/05/2004, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RELAÇÃO 01

12/05/2004, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2004, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2004, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2004, 16:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2004, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - enviar mandado para ceman

26/02/2004, 14:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2004, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - assinar mandado

19/02/2004, 17:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2004, 17:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DEFERIDO PEDIDO DE CITACAO POR OFICIAL COM BASE NA PORTARIA 05/2002 DA 19 VARA

07/01/2004, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2003, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2003, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA

29/10/2003, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/10/2003, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 08 EM 13.10.2003

13/10/2003, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2003, 13:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/09/2003, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2003, 13:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/09/2003, 18:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/08/2003, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 02

30/06/2003, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2003, 16:50

INICIAL AUTUADA

25/06/2003, 16:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2003, 10:51