Execução Fiscal 0022749-72.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2012

Valor da Causa

R$ 1.149.657,84

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOLDAGERAIS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:02

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:02

Conclusos para despacho

08/03/2022, 20:24

Decorrido prazo de SOLDAGERAIS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:37

Juntada de manifestação

13/08/2021, 17:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:24

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 15:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2020, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2019, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2019, 14:37

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:02

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:02

Conclusos para despacho

08/03/2022, 20:24

Decorrido prazo de SOLDAGERAIS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:37

Juntada de manifestação

Documentos

Nenhum documento disponível

13/08/2021, 17:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:24

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 15:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2020, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2019, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2019, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES BACENJUD

23/09/2019, 14:36

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

18/09/2019, 16:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/03/2019, 19:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

26/03/2019, 19:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2018, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2018, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2018, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2018, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2018, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2017, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 07:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2017, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2016, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2016, 19:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/02/2016, 19:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/02/2016, 19:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2016, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2016, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2016, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2016, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2015, 19:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2015, 19:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 19:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA VIA CORREIO DA CP N.330/2015 À COMARCA DE PARACATU.

05/11/2015, 11:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 330/2015 - COMARCA DE PARACATU/MG

30/09/2015, 18:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/03/2015, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS, APÓS A REMESSA DA CP.

26/03/2015, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2014, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2014, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2014, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2014, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/02/2014, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2014, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2013, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS(ART.40 DA LEF).

11/11/2013, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2013, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2013, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 14:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2013, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2013, 16:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2012, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 14:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2012, 17:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2012, 15:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2012, 15:46

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

10/08/2012, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

10/08/2012, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 14:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2012, 13:46

INICIAL AUTUADA

16/05/2012, 13:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2012, 14:13