Execução Fiscal 0045323-89.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 115.510,82

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTAMINAS ESTACIONAMENTOS DE MINAS GERAIS S/C LTDA - EPP

CNPJ

Reu

VIDA ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO AUGUSTO SOARES DE MESQUITA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

20/05/2026, 01:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

04/05/2026, 10:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/04/2026, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 14:23

Decisão interlocutória

16/04/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/02/2026, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/02/2026, 14:30

Despacho

03/02/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 00:34

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

20/05/2026, 01:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

04/05/2026, 10:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 01:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 14:23

26/04/2026, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/04/2026, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 14:23

Decisão interlocutória

16/04/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/02/2026, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/02/2026, 14:30

Despacho

03/02/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/07/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/07/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2025, 00:53

Ato ordinatório praticado

06/07/2025, 00:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112

05/07/2025, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

13/06/2025, 12:27

Expedição de mandado

13/06/2025, 12:19

Decisão interlocutória

12/06/2025, 09:49

Juntada de certidão - inspecionado

19/05/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/08/2024, 13:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/03/2024, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 15:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/03/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 15:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/09/2023, 13:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/07/2023, 15:16

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 08:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/12/2022, 12:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/11/2022, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 09:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/11/2022, 09:07

Decisão interlocutória - Outras Decisões

28/11/2022, 09:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/03/2022, 20:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTAMINAS ESTACIONAMENTOS DE MINAS GERAIS S/C LTDA - EPP em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/08/2021, 11:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045323-89.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTAMINAS ESTACIONAMENTOS DE MINAS GERAIS S/C LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTAMINAS ESTACIONAMENTOS DE MINAS GERAIS S/C LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 16:23

Juntado(a) - Petição Inicial

17/03/2021, 02:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2021, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2021, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40

02/04/2019, 13:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

29/03/2019, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2019, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 16:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2018, 07:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2018, 14:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2018, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2018, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2018, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2018, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 1493/18.

27/07/2018, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2018, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS NS. 1517/1526/2018

23/07/2018, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2018, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MNDADOS NS. 1493/1517/1526

13/07/2018, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2018, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/07/2018, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

13/07/2018, 07:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

11/07/2018, 19:25

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

09/07/2018, 19:24

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

09/07/2018, 19:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 19:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A ALIENAÇÃO

17/05/2018, 19:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 19:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 19:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2017, 07:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2017, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 13:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2016, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 15:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2016, 15:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

03/08/2016, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2016, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2016, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2016, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/11/2015, 19:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO.

29/05/2015, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2014, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2014, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2014, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2014, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados ns. 2788 e 2655/2014.

05/08/2014, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2014, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/07/2014, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2014, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/07/2014, 18:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/07/2014, 18:28

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

23/07/2014, 18:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

23/07/2014, 18:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/07/2014, 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/07/2014, 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

21/07/2014, 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/07/2014, 18:42

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - EM 12.08.2014 E 27.08.2014, AS 13 HORAS

02/07/2014, 18:37

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

17/03/2014, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 15:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A ALIENAÇÃO DOS BENS PENHORADOS.

17/03/2014, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2013, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2013, 17:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2013, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 15:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/07/2013, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2013, 15:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2013, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2013, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2013, 15:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2013, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2012, 15:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/10/2012, 18:46

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

22/10/2012, 18:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 18:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

22/10/2012, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2012, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2012, 18:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/09/2012, 12:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/09/2012, 12:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2012, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2025, 00:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 09:49

OUTROS

•28/11/2022, 09:07