Execução Fiscal 0045323-89.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 115.510,82
Órgão julgador
Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ESTAMINAS ESTACIONAMENTOS DE MINAS GERAIS S/C LTDA - EPP
CNPJ
04.***.***.0001-76
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Reu
VIDA ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-10
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Reu
Advogados / Representantes
LEONARDO AUGUSTO SOARES DE MESQUITA
CPF
071.***.***-20
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·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
20/05/2026, 01:18
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026
04/05/2026, 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
04/05/2026, 10:34
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026
30/04/2026, 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127 - Ciência Tácita
26/04/2026, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
17/04/2026, 01:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2026, 14:23
Decisão interlocutória
16/04/2026, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2026, 14:23
Conclusos para decisão/despacho
10/03/2026, 02:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
10/02/2026, 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
10/02/2026, 14:30
Despacho
03/02/2026, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 16:41
Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025, 00:34
Ver todas as movimentações (134)
Todas as movimentações
(134)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
20/05/2026, 01:18
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026
04/05/2026, 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
04/05/2026, 10:34
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026
30/04/2026, 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127 - Ciência Tácita
26/04/2026, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
17/04/2026, 01:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2026, 14:23
Decisão interlocutória
16/04/2026, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2026, 14:23
Conclusos para decisão/despacho
10/03/2026, 02:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
10/02/2026, 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
10/02/2026, 14:30
Despacho
03/02/2026, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 16:41
Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025, 00:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
12/07/2025, 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
12/07/2025, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2025, 00:53
Ato ordinatório praticado
06/07/2025, 00:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112
05/07/2025, 16:56
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112
13/06/2025, 12:27
Expedição de mandado
13/06/2025, 12:19
Decisão interlocutória
12/06/2025, 09:49
Juntada de certidão - inspecionado
19/05/2025, 16:20
Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024, 02:01
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
06/08/2024, 13:29
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/03/2024, 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2024, 15:22
Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/03/2024, 15:22
Ato ordinatório praticado
07/03/2024, 15:22
Juntado(a) - Juntada de certidão
01/09/2023, 13:55
Juntado(a) - Juntada de certidão
05/07/2023, 15:16
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023, 08:44
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/12/2022, 12:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 00:13
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/11/2022, 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2022, 09:07
Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/11/2022, 09:07
Decisão interlocutória - Outras Decisões
28/11/2022, 09:07
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/03/2022, 20:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTAMINAS ESTACIONAMENTOS DE MINAS GERAIS S/C LTDA - EPP em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 13:55
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/08/2021, 11:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021, 01:57
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.
05/08/2021, 01:57
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045323-89.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTAMINAS ESTACIONAMENTOS DE MINAS GERAIS S/C LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTAMINAS ESTACIONAMENTOS DE MINAS GERAIS S/C LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
04/08/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 16:27
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 16:27
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
03/08/2021, 16:23
Juntado(a) - Petição Inicial
17/03/2021, 02:29
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2021, 14:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/01/2021, 14:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40
02/04/2019, 13:46
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.
29/03/2019, 13:46
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
16/01/2019, 15:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2018, 16:15
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/10/2018, 07:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/10/2018, 14:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/10/2018, 14:58
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/10/2018, 14:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/10/2018, 14:49
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/08/2018, 15:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/08/2018, 15:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 1493/18.
27/07/2018, 10:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/07/2018, 10:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS NS. 1517/1526/2018
23/07/2018, 13:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/07/2018, 13:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MNDADOS NS. 1493/1517/1526
13/07/2018, 16:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/07/2018, 16:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/07/2018, 15:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO
13/07/2018, 07:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
11/07/2018, 19:25
Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA
09/07/2018, 19:24
Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
09/07/2018, 19:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2018, 19:25
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A ALIENAÇÃO
17/05/2018, 19:25
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/06/2017, 19:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2017, 19:12
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/05/2017, 07:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/05/2017, 13:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2017, 13:16
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/09/2016, 14:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2016, 15:37
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/08/2016, 08:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/08/2016, 15:36
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
03/08/2016, 15:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/08/2016, 15:36
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/04/2016, 14:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/04/2016, 14:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/11/2015, 19:32
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO.
29/05/2015, 15:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2015, 18:07
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/11/2014, 18:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2014, 17:30
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/10/2014, 14:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/10/2014, 14:34
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2014, 15:20
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/10/2014, 15:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados ns. 2788 e 2655/2014.
05/08/2014, 13:20
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/08/2014, 13:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/07/2014, 15:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/07/2014, 15:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
25/07/2014, 18:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/07/2014, 18:28
Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL
23/07/2014, 18:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
23/07/2014, 18:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
21/07/2014, 18:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/07/2014, 18:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
21/07/2014, 18:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
21/07/2014, 18:42
Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - EM 12.08.2014 E 27.08.2014, AS 13 HORAS
02/07/2014, 18:37
Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
17/03/2014, 15:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2014, 15:19
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A ALIENAÇÃO DOS BENS PENHORADOS.
17/03/2014, 15:19
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/09/2013, 11:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2013, 17:37
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/07/2013, 08:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/07/2013, 15:13
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/07/2013, 15:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/07/2013, 15:13
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/05/2013, 15:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/05/2013, 15:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/03/2013, 15:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/03/2013, 15:30
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/02/2013, 14:31
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/12/2012, 15:36
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/10/2012, 18:46
Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
22/10/2012, 18:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2012, 18:46
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.
22/10/2012, 18:45
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/09/2012, 14:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2012, 18:03
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/09/2012, 12:46
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
10/09/2012, 12:46
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
06/09/2012, 17:30
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
17/04/2026, 01:31
DESPACHO/DECISÃO
•
16/04/2026, 14:23
DESPACHO/DECISÃO
•
03/02/2026, 16:41
ATO ORDINATÓRIO
•
06/07/2025, 00:53
DESPACHO/DECISÃO
•
12/06/2025, 09:49
OUTROS
•
28/11/2022, 09:07