Execução Fiscal 0011701-62.2010.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2010

Valor da Causa

R$ 7.042,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2022, 14:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/03/2022, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 16:49

Decorrido prazo de JORGE CLEITON DE OLIVEIRA LIMA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:20

Publicado Intimação polo passivo em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JORGE CLEITON DE OLIVEIRA LIMA A Exma. Sra. Juíza exarou: Portanto, sendo possível reconhecer de ofício a prescrição intercorrente, desde que ouvida a Fazenda Pública, nos termos do art. 40, 8 4º, da Lei 6.830/80, pronuncio-a, declarando EXTINTAS as execuções. 4. Sem custas. 5. Após o trânsito em julgado, proceda-se o levantamento da penhora, se houver. 6. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. 7. Publique-se, registre-se e intimem-se. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: NÁIBER PONTES DE ALMEIDA Juíza Substituto: FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza em auxílio: CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Dir. Secret.: RAFAEL HENRIQUE GONDIM DA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0011701-62.2010.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

14/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:43

Decorrido prazo de JORGE CLEITON DE OLIVEIRA LIMA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:38

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

31/03/2022, 14:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/03/2022, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 16:49

Decorrido prazo de JORGE CLEITON DE OLIVEIRA LIMA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:20

Publicado Intimação polo passivo em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JORGE CLEITON DE OLIVEIRA LIMA A Exma. Sra. Juíza exarou: Portanto, sendo possível reconhecer de ofício a prescrição intercorrente, desde que ouvida a Fazenda Pública, nos termos do art. 40, 8 4º, da Lei 6.830/80, pronuncio-a, declarando EXTINTAS as execuções. 4. Sem custas. 5. Após o trânsito em julgado, proceda-se o levantamento da penhora, se houver. 6. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. 7. Publique-se, registre-se e intimem-se. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: NÁIBER PONTES DE ALMEIDA Juíza Substituto: FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza em auxílio: CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Dir. Secret.: RAFAEL HENRIQUE GONDIM DA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0011701-62.2010.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

14/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2021, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:43

Decorrido prazo de JORGE CLEITON DE OLIVEIRA LIMA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:37

Juntada de petição intercorrente

07/02/2021, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011701-62.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: JORGE CLEITON DE OLIVEIRA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE CLEITON DE OLIVEIRA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011701-62.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: JORGE CLEITON DE OLIVEIRA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE CLEITON DE OLIVEIRA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011701-62.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: JORGE CLEITON DE OLIVEIRA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011701-62.2010.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO e outros POLO PASSIVO: JORGE CLEITON DE OLIVEIRA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE-ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:40

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 10:39

Juntada de volume

02/02/2021, 10:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

02/10/2020, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 11/03/2020 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 12/03/2020 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 45 - ...3. PORTANTO, SENDO POSSÍVEL RECONHECER DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, DESDE QUE OUVIDA A FAZENDA PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 40, § 4°, DA LEI 6.830/80, PRONUNCIO-A, DECLARANDO EXTINTAS AS EXECUÇÕES. 4. SEM CUSTAS. 5. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE O LEVANTAMENTO DA PENHORA, SE HOUVER. 6. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. 7. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA/AC

11/03/2020, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/03/2020, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/03/2020, 11:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

02/03/2020, 11:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2020, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 104852

17/02/2020, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 10:04

CARGA: RETIRADOS PGF

23/09/2019, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

09/09/2019, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2019, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOA TÉ 18/09/2012.

29/04/2011, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 69. DE 13/04/2011 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180(CENTO E OITENTA) DIAS, EM FACE DA CERTIDÃO DE FL. 14.2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80).4. APÓS O PRAZO DE 01 (UM) ANO DE SUSPENSÃO, PERMANECENDO A PARTE AUTORA INERTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

13/04/2011, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/04/2011, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/03/2011, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

28/03/2011, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 10:49

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

11/03/2011, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À PGF

03/03/2011, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. SUSPENSÃO POR 180 DIAS

03/03/2011, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2011, 12:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2011, 18:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

10/02/2011, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2011, 17:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/11/2010, 18:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/10/2010, 16:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/10/2010, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2010, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2010, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2010, 17:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2010, 09:03

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•03/02/2021, 01:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/02/2021, 01:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/02/2021, 01:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/02/2021, 01:00

Intimação polo passivo

•14/05/2021, 02:00